Execução Fiscal 0502240-44.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.867,15

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/PE 32078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

COORDENADOR JURIDICO DA FAZENDA: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA

Terceiro

JOSELMA ALVES RODOVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSELMA ALVES RODOVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:19

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 18:18

Expedição de intimação.

03/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:04

Expedição de despacho.

03/03/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de JOSELMA ALVES RODOVALHO em 20/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de JOSELMA ALVES RODOVALHO em 20/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:04

Publicado Despacho em 30/01/2025.

01/03/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

01/03/2026, 07:49

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 13:27

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão

18/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSELMA ALVES RODOVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:19

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:04

Despacho

•03/03/2026, 10:21

05/03/2026, 18:18

Expedição de intimação.

03/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:04

Expedição de despacho.

03/03/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de JOSELMA ALVES RODOVALHO em 20/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de JOSELMA ALVES RODOVALHO em 20/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:04

Publicado Despacho em 30/01/2025.

01/03/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

01/03/2026, 07:49

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 13:27

Expedição de despacho.

28/01/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Juazeiro Apelado: Joselma Alves Rodovalho Advogado: Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira (OAB:PE32078) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0502240-44.2017.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] Polo Ativo: APELANTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: APELADO: JOSELMA ALVES RODOVALHO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Instância superior no prazo comum de 15 (quinze) dias, para requerem o que for de direito. Juazeiro, 22 de março de 2024 CLARA THAINÃ FREITAS SANTOS Servidora Autorizada - Portaria 003/2021 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 0502240-44.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:31

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 15:31

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de JOSELMA ALVES RODOVALHO em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/04/2024, 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

02/04/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

02/04/2024, 18:07

Expedição de ato ordinatório.

22/03/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:01

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:01

Recebidos os autos

23/01/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2023, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 15:32

Expedição de despacho.

30/06/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 11:31

Expedição de despacho.

28/06/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:46

Publicado Despacho em 20/06/2023.

21/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:21

Expedição de despacho.

19/06/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 16:00

Audiência Conciliação designada para 21/07/2023 17:10 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO.

07/06/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

29/12/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022

29/12/2022, 00:13

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:55

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 18:21

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2022, 00:00

Petição

20/07/2022, 00:00

Petição

01/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/06/2022, 00:00

Mero expediente

09/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2022, 00:00

Petição

10/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/01/2022, 00:00

Concluso para Sentença

10/01/2022, 00:00

Procedência em Parte

10/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2021, 00:00

Mero expediente

01/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2021, 00:00

Petição

18/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2021, 00:00

Mero expediente

23/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2021, 00:00

Mero expediente

10/05/2021, 00:00

Petição

07/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

15/10/2020, 00:00

Mero expediente

02/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2020, 00:00

Petição

07/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/10/2019, 00:00

Mero expediente

22/10/2018, 00:00

Petição

19/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2018, 00:00

Mero expediente

02/10/2018, 00:00

Recebimento

13/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2018, 00:00

Petição

28/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2018, 00:00

Mero expediente

26/03/2018, 00:00

Expedição de documento

27/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/04/2017, 00:00

Despacho

•28/01/2025, 13:09

Despacho

•07/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:15

Decisão

•24/11/2023, 13:20

Decisão

•20/11/2023, 20:47

Despacho

•30/06/2023, 15:32

Despacho

•28/06/2023, 11:31

Despacho

•19/06/2023, 16:00

Despacho

•15/05/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:50

Despacho

•09/06/2022, 09:17

Todos os documentos(24)

Despacho

•03/03/2026, 15:04

Despacho

•03/03/2026, 10:21

Despacho

•28/01/2025, 13:09

Despacho

•07/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:15

Decisão

•24/11/2023, 13:20

Decisão

•20/11/2023, 20:47

Despacho

•30/06/2023, 15:32

Despacho

•28/06/2023, 11:31

Despacho

•19/06/2023, 16:00

Despacho

•15/05/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:50

Despacho

•09/06/2022, 09:17

Sentença

•10/01/2022, 16:45

Despacho

•01/10/2021, 08:37

Despacho

•23/07/2021, 12:25

Despacho

•10/05/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 12:43

Despacho

•02/10/2020, 11:51

Despacho

•22/10/2018, 18:08

Despacho

•02/10/2018, 16:13

Despacho

•26/03/2018, 15:44