Procedimento Comum Cível 0511137-02.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 6.009.914,76

Órgão julgador

5ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

Terceiro

ACE SEGURADORA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELLE QUEIROZ BRANDAO BRITO

OAB/BA 21095·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO

OAB/BA 50161·CPF·Representa: Réu

RONALDO MENDES DIAS

OAB/BA 27815·CPF·Representa: Réu

RUY SANDES LEAL JUNIOR

OAB/BA 24800·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIOS MOTA CAMPOS

OAB/BA 33288·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ISABEL CRISTINA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

Terceiro

ACE SEGURADORA

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Terceiro

CHUBB SEGUROS DO BRASIL S.A

Terceiro

CHUBB

Terceiro

CHUBB SEGUROS DO BRASIL

Terceiro

LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA LABSEAP

Reu

ROBERTO VIEIRA PINTO - EPP

CNPJ

Reu

JULIAN MAURILIO SANTOS OLIVEIRA

Reu

JULIAN MAURILIO SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

CHUBB SEGURADORA

OUTROS_PARTICIPANTES

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIR CERQUEIRA DE SANT ANA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GEORGE LUIS TRINDADE COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS OLIMPIO FERRAZ RIBEIRO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KATIA DA COSTA SARDEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:15

Juntada de Petição de contra-razões

09/02/2026, 22:53

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de contra-razões

07/01/2026, 10:04

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 11:45

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de apelação

11/12/2025, 20:49

Juntada de Petição de apelação

10/12/2025, 18:00

Juntada de Petição de apelação

07/12/2025, 06:59

Juntada de Petição de apelação

05/12/2025, 10:12

Todas as movimentações(284)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:15

Juntada de Petição de contra-razões

09/02/2026, 22:53

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 08:19

Sentença

•12/11/2025, 10:15

07/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de contra-razões

07/01/2026, 10:04

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 11:45

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de apelação

11/12/2025, 20:49

Juntada de Petição de apelação

10/12/2025, 18:00

Juntada de Petição de apelação

07/12/2025, 06:59

Juntada de Petição de apelação

05/12/2025, 10:12

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:24

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de JULIAN MAURILIO SANTOS OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de JULIAN MAURILIO SANTOS OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de JULIAN MAURILIO SANTOS OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de JULIAN MAURILIO SANTOS OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 08:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/11/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 09:20

Decorrido prazo de JULIAN MAURILIO SANTOS OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de JULIAN MAURILIO SANTOS OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de GEORGE LUIS TRINDADE COSTA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA PINTO - EPP em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de GEORGE LUIS TRINDADE COSTA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA PINTO - EPP em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 22:33

Decorrido prazo de JULIAN MAURILIO SANTOS OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DIAS DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de JULIAN MAURILIO SANTOS OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DIAS DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:07

Juntada de Petição de contra-razões

05/11/2025, 23:54

Juntada de Petição de contra-razões

04/11/2025, 15:54

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 09:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:18

Juntada de Petição de contra-razões

28/10/2025, 15:46

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 07:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2025, 12:16

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 08:54

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 17:32

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2025, 17:31

Desentranhado o documento

14/10/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 22:14

Juntada de Petição de alegações finais

30/09/2025, 22:10

Juntada de Petição de contestação

30/09/2025, 22:05

Juntada de Petição de alegações finais

28/09/2025, 19:25

Juntada de Petição de alegações finais

25/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de alegações finais

19/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de JULIAN MAURILIO SANTOS OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 19:04

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DIAS DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 19:04

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA PINTO - EPP em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 19:04

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 09/09/2025 14:30 em/para 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

09/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:34

Publicado Despacho em 01/09/2025.

31/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

31/08/2025, 02:43

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

28/08/2025, 16:29

Audiência INSTRUÇÃO redesignada conduzida por 09/09/2025 14:30 em/para 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

28/08/2025, 16:27

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:34

Expedição de mandado.

28/08/2025, 14:19

Expedição de mandado.

28/08/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:18

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:17

Desentranhado o documento

28/08/2025, 14:17

Expedição de mandado.

28/08/2025, 14:15

Expedição de mandado.

28/08/2025, 14:15

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 22:52

Mandado devolvido Positivamente

08/08/2025, 01:13

Mandado devolvido Negativamente

02/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:08

Expedição de mandado.

08/07/2025, 18:18

Expedição de mandado.

08/07/2025, 18:18

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 28/08/2025 14:30 em/para 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

26/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:33

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:40

Juntada de certidão

19/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Isabel Cristina Dias Dos Santos Advogado: Manuelle Queiroz Brandao Brito (OAB:BA21095) Reu: Julian Maurilio Santos Oliveira Advogado: Ruy Sandes Leal Junior (OAB:BA24800) Advogado: Marcos Vinicios Mota Campos (OAB:BA33288) Reu: Roberto Vieira Pinto - Epp Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815) Advogado: Ana Paula Ribeiro Matos (OAB:BA50161) Terceiro Interessado: Chubb Seguros Brasil S.a. Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Advogado: Catarina Bezerra Alves (OAB:PE29373) Perito Do Juízo: George Luis Trindade Costa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0511137-02.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] AUTOR: ISABEL CRISTINA DIAS DOS SANTOS REU: JULIAN MAURILIO SANTOS OLIVEIRA, ROBERTO VIEIRA PINTO - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0511137-02.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. A fim de evitar eventual alegação de nulidade ou cerceamento de defesa, intimem-se as partes para esclarecerem se ainda pretendem produzir prova oral em audiência, descrevendo a sua necessidade e quais fatos pretende comprovar com a referida prova, no prazo de 15 dias. Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:59

Publicado Intimação em 20/05/2024.

16/05/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

16/05/2024, 04:45

Juntada de Alvará

14/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:56

Juntada de laudo pericial

10/05/2024, 11:52

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DIAS DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 21:34

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DIAS DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

19/04/2024, 21:34

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA PINTO - EPP em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de JULIAN MAURILIO SANTOS OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/04/2024, 14:27

Publicado Intimação em 18/03/2024.

29/03/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

29/03/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:09

Expedição de intimação.

14/03/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:12

Juntada de informação

14/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:01

Juntada de intimação

11/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:19

Publicado Intimação em 27/02/2024.

03/03/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

03/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de CARLOS OLIMPIO FERRAZ RIBEIRO JUNIOR em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 17:22

Decorrido prazo de JULIAN MAURILIO SANTOS OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 17:22

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DIAS DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 17:22

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA PINTO - EPP em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:10

Juntada de informação

23/02/2024, 11:58

Publicado Intimação em 19/02/2024.

17/02/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 22:56

Publicado Intimação em 19/02/2024.

17/02/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 22:56

Publicado Intimação em 19/02/2024.

17/02/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 22:55

Publicado Intimação em 19/02/2024.

17/02/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 22:55

Publicado Intimação em 19/02/2024.

17/02/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 22:54

Juntada de intimação

15/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:04

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:45

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:53

Decorrido prazo de JULIAN MAURILIO SANTOS OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:54

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DIAS DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:54

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA PINTO - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:54

Decorrido prazo de JULIAN MAURILIO SANTOS OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:38

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DIAS DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:38

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA PINTO - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:56

Juntada de informação

01/12/2023, 10:07

Publicado Decisão em 29/11/2023.

30/11/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 09:07

Juntada de intimação

27/11/2023, 13:19

Outras Decisões

27/11/2023, 10:52

Juntada de certidão

30/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DIAS DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 20:10

Decorrido prazo de JULIAN MAURILIO SANTOS OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 20:10

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA PINTO - EPP em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 20:10

Publicado Despacho em 22/05/2023.

26/05/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 23:44

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:52

Juntada de informação

22/05/2023, 09:52

Juntada de intimação

19/05/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de JULIAN MAURILIO SANTOS OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.

10/01/2023, 00:12

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DIAS DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

10/01/2023, 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA PINTO - EPP em 23/11/2022 23:59.

10/01/2023, 00:12

Publicado Despacho em 26/10/2022.

30/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 02:42

Juntada de informação

13/12/2022, 09:33

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:49

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 23:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:42

Juntada de intimação

25/10/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 11:31

Nomeado perito

19/10/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:19

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DIAS DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:23

Conclusos para despacho

29/07/2022, 08:53

Juntada de informação

29/07/2022, 08:50

Juntada de intimação

27/07/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 12:44

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 18:13

Nomeado perito

21/06/2022, 18:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/06/2022, 16:17

Juntada de decisão

19/05/2022, 14:58

Juntada de decisão

13/05/2022, 17:36

Publicado Despacho em 07/03/2022.

15/03/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 17:00

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:58

Juntada de informação

08/03/2022, 11:57

Juntada de intimação

04/03/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 12:42

Publicado Despacho em 16/12/2021.

16/12/2021, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:50

Decorrido prazo de Laboratório de Anatomia Patológica LABSEAP em 26/07/2021 23:59.

28/10/2021, 13:13

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DIAS DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.

27/10/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 16:07

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:09

Publicado Despacho em 16/07/2021.

28/07/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 07:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 21:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 15:14

Conclusos para despacho

08/03/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:06

Publicação

04/12/2020, 00:00

Petição

03/12/2020, 00:00

Petição

02/12/2020, 00:00

Mero expediente

01/12/2020, 00:00

Petição

22/08/2020, 00:00

Petição

20/08/2020, 00:00

Petição

14/08/2020, 00:00

Petição

04/08/2020, 00:00

Publicação

31/07/2020, 00:00

Outras Decisões

23/07/2020, 00:00

Petição

10/09/2019, 00:00

Publicação

20/07/2019, 00:00

Petição

25/06/2019, 00:00

Expedição de documento

07/06/2019, 00:00

Petição

09/05/2019, 00:00

Publicação

17/04/2019, 00:00

Mero expediente

11/04/2019, 00:00

Petição

09/10/2017, 00:00

Petição

19/09/2017, 00:00

Publicação

08/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Mero expediente

28/08/2017, 00:00

Documento

04/08/2017, 00:00

Petição

03/08/2017, 00:00

Publicação

11/07/2017, 00:00

Mero expediente

07/07/2017, 00:00

Petição

22/06/2017, 00:00

Expedição de documento

22/06/2017, 00:00

Petição

20/06/2017, 00:00

Documento

07/04/2017, 00:00

Documento

10/01/2017, 00:00

Petição

16/12/2016, 00:00

Petição

14/12/2016, 00:00

Expedição de documento

06/12/2016, 00:00

Expedição de documento

29/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Petição

20/11/2016, 00:00

Petição

17/11/2016, 00:00

Petição

04/11/2016, 00:00

Expedição de documento

25/10/2016, 00:00

Publicação

03/10/2016, 00:00

Publicação

28/09/2016, 00:00

Mero expediente

26/09/2016, 00:00

Antecipação de tutela

16/09/2016, 00:00

Petição

16/09/2016, 00:00

Sentença

•15/10/2025, 08:54

Sentença

•14/10/2025, 17:36

Despacho

•28/08/2025, 14:34

Despacho

•28/08/2025, 14:19

Despacho

•18/06/2025, 18:33

Despacho

•06/11/2024, 18:03

Despacho

•04/11/2024, 16:54

Despacho

•07/02/2024, 15:04

Decisão

•28/11/2023, 09:07

Decisão

•27/11/2023, 10:52

Despacho

•19/05/2023, 12:34

Despacho

•18/05/2023, 10:15

Despacho

•25/10/2022, 09:59

Todos os documentos(50)

Sentença

•13/11/2025, 08:19

Sentença

•12/11/2025, 10:15

Sentença

•15/10/2025, 08:54

Sentença

•14/10/2025, 17:36

Despacho

•28/08/2025, 14:34

Despacho

•28/08/2025, 14:19

Despacho

•18/06/2025, 18:33

Despacho

•06/11/2024, 18:03

Despacho

•04/11/2024, 16:54

Despacho

•07/02/2024, 15:04

Decisão

•28/11/2023, 09:07

Decisão

•27/11/2023, 10:52

Despacho

•19/05/2023, 12:34

Despacho

•18/05/2023, 10:15

Despacho

•25/10/2022, 09:59

Despacho

•19/10/2022, 11:31

Decisão

•08/07/2022, 09:50

Decisão

•21/06/2022, 18:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2022, 16:17

Decisão

•19/05/2022, 14:58

Decisão

•19/05/2022, 14:58

Decisão

•19/05/2022, 14:58

Decisão

•19/05/2022, 14:58

Decisão

•19/05/2022, 14:58

Decisão

•13/05/2022, 17:36

Decisão

•13/05/2022, 17:36

Decisão

•13/05/2022, 17:36

Decisão

•13/05/2022, 17:36

Despacho

•04/03/2022, 12:42

Despacho

•15/12/2021, 16:50

Despacho

•14/07/2021, 21:17

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 15:06

Despacho

•01/12/2020, 18:46

Decisão

•23/07/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 14:45

Despacho

•11/04/2019, 14:13

Despacho

•28/08/2017, 16:26

Despacho

•07/07/2017, 12:02

Decisão

•29/11/2016, 18:44

Decisão

•29/11/2016, 18:44

Decisão

•29/11/2016, 18:44

Decisão

•29/11/2016, 18:44

Decisão

•22/11/2016, 12:53

Decisão

•22/11/2016, 12:53

Decisão

•22/11/2016, 12:53

Decisão

•22/11/2016, 12:53

Decisão

•22/11/2016, 12:53

Despacho

•26/09/2016, 15:33

Decisão

•16/09/2016, 11:31