Monitória 8000109-80.2022.8.05.0036 - TJBA

Monitória 8000109-80.2022.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA PESSOA em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 11/11/2024.

02/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:29

Conclusos para despacho

16/03/2026, 23:14

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

12/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de certidão

20/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Reu: Tiago Ferreira Pessoa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: MONITÓRIA n. 8000109-80.2022.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) REU: TIAGO FERREIRA PESSOA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000109-80.2022.8.05.0036 Monitória Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Cuida-se de ação monitória em que o banco requerente afirma, com base em prova escrita, sem plena eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz, o pagamento da quantia em dinheiro, escriturada no(s) documento(s) que embasa(m) a peça inaugural. Assim, determino a expedição de Mandado para fins de pagamento pelo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como para o pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) correspondente àquele que atribuiu à causa (art. 701, caput, do CPC). Deixo esclarecido que se a parte requerida adimplir o débito no prazo supra aludido, será ela isenta de custas processuais e, se o não fizer, e não forem apresentados embargos previstos no art. 702, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade – arts. 700 e seguintes do CPC. Havendo custas pendentes, proceda ao prévio recolhimento. Confiro ao presente despacho força de mandado/carta/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caetité-BA, 15 de abril de 2023. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Documentos

Petição

•18/12/2024, 17:28

Sentença

•06/11/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Reu: Tiago Ferreira Pessoa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: MONITÓRIA n. 8000109-80.2022.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) REU: TIAGO FERREIRA PESSOA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000109-80.2022.8.05.0036 Monitória Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Cuida-se de ação monitória em que o banco requerente afirma, com base em prova escrita, sem plena eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz, o pagamento da quantia em dinheiro, escriturada no(s) documento(s) que embasa(m) a peça inaugural. Assim, determino a expedição de Mandado para fins de pagamento pelo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como para o pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) correspondente àquele que atribuiu à causa (art. 701, caput, do CPC). Deixo esclarecido que se a parte requerida adimplir o débito no prazo supra aludido, será ela isenta de custas processuais e, se o não fizer, e não forem apresentados embargos previstos no art. 702, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade – arts. 700 e seguintes do CPC. Havendo custas pendentes, proceda ao prévio recolhimento. Confiro ao presente despacho força de mandado/carta/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caetité-BA, 15 de abril de 2023. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Reu: Tiago Ferreira Pessoa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: MONITÓRIA n. 8000109-80.2022.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) REU: TIAGO FERREIRA PESSOA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000109-80.2022.8.05.0036 Monitória Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Cuida-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de TIAGO FERREIRA PESSOA alegando, em síntese, que “Em 28 de setembro de 2017, as partes celebraram contrato de CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO RURAL nº 392.204.103. Através da adesão retro citada a parte autora concedeu a parte ré limite de crédito no valor de R$ 52.829,88 (cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), para ser pago em 1 (uma) única prestação anual, com vencimento final da operação previsto para 22/09/2018)”. Aduz ainda que foram celebrados aditivos de retificação e ratificação de prorrogação do pagamento, porém não foram cumpridas pelo réu. Afirma que foi disponibilizado ao réu o valor supracitado como limite de crédito, porém este utilizou o valor contratado e não cumpriu a sua obrigação, não obstante notificada extrajudicialmente, tornando-se inadimplente. Assim, pleiteia pelo pagamento da dívida no valor de R$69.089,48 (sessenta e nove mil oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos) atualizado até 17/02/2022, conforme elucida planilha de cálculo anexa. Citado, o réu não se manifestou, conforme certificado no Id 406456534. O autor requereu a conversão do mandado monitório em título executivo e a adoção das medidas judiciais para a satisfação do crédito perseguido. É o relatório. DECIDO. Passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, do CPC. O pedido é procedente. Com efeito, tem à disposição a ação monitória todo aquele que porta documento representativo de dívida desprovido de eficácia de título executivo (art. 700 do NCPC). Devidamente citado, e acima relatado, o réu não apresentou embargos monitórios, razão pela qual restou caracterizada a revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Como é de geral sabença, a revelia, por si só, não implica procedência do pedido inicial, cabendo à parte autora, portanto, à vista da distribuição do ônus da prova, demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não obstante a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial seja relativa, o CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO RURAL nº 392.204.103 (Id 177213652) e seus aditivos, e a Planilha de Cálculo (Id 177218466) conferem lastro probatório à alegação da parte autora, restando sem dúvida a existência da dívida. De acordo com o art. 700 do Código de Processo Civil, “A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel”. Para ser admissível o processo monitório, é necessário que, a partir dessa prova escrita, o julgador possa inferir de forma razoável a existência do crédito pretendido. No caso em testilha, o autor instruiu o procedimento com os documentos relativos à avença, especialmente o contrato de abertura de crédito, assinado pelo devedor, ora réu, contendo as cláusulas contratuais e o valor a ser pago. Assim, a prova documental acostada aos autos comprova suficientemente o inadimplemento obrigacional alegado na inicial. Nesse sentido, dispõe o enunciado da súmula nº 247, do STJ: O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado de demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória. Vê-se que o requerido teve acesso ao crédito fornecido pelo autor e firmou o contrato de forma voluntária. Com efeito, assumiu obrigações com a instituição financeira, devendo se sujeitar ao pagamento dos encargos pactuados. Ainda, tendo o banco requerente demonstrado o fato constitutivo de seu direito, com a apresentação de documentos idôneos representativos do crédito, e não se desincumbindo a parte requerida de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Requerente, fato esse incontroverso diante da revelia, há que se julgar procedente o pedido. Sendo assim, DECRETO A REVELIA do réu e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido para considerar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da parte autora, no valor de R$69.089,48 (sessenta e nove mil oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data da planilha acrescido de juros de mora. A atualização monetária será pelo IPCA, a partir da data da planilha (Id 177218466); e os juros moratórios serão a partir da citação (20/07/2023), pela Selic descontada do IPCA. Se o IPCA for maior que a Selic, a taxa será zero, consoante estabelece o artigo 406, § 1º do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 14.905 de 28/06/2024, observando-se que a taxa SELIC engloba juros e correção monetária. Oportunamente, apresentada pelo autor a memória discriminada do cálculo nos termos ora decididos, prossigam-se em execução, com observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível (art. 702, § 8º do CPC). Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, § 3º do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Certificado o trânsito em julgado e, não havendo, no prazo de 10 (dez) dias, qualquer requerimento nos autos que demande providência jurisdicional, arquivem-se, após o cumprimento das formalidades legais, inclusive quanto ao recolhimento das custas processuais. Publique-se. Intimem-se. Caetité/BA, [data do sistema]. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA PESSOA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(40)