Procedimento Comum Cível 8000387-26.2015.8.05.0166 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2015

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Miguel Calmon

Partes do Processo

JACY MIRANDA SOUZA ALMEIDA

CPF

Autor

GECINA MIRANDA SOUZA

CPF

Autor

PMMC

Terceiro

CONSELHO TUTELAR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSE DE JESUS SOUZA

CPF·Representa: Autor

IVONADSON DOS SANTOS LOPES

OAB/BA 37646·CPF·Representa: Autor

VILOBALDO JOSE LANDIN

OAB/BA 7121·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO ANTONIO DE ALMEIDA

OAB/BA 19711·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JACY MIRANDA SOUZA ALMEIDA

CPF

Autor

GECINA MIRANDA SOUZA

CPF

Autor

PMMC

Terceiro

CONSELHO TUTELAR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON

Terceiro

MIGUEL CALMON PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON

CNPJ

Reu

GUILHERME BARRETO BISPO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:19

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 08:39

Expedição de decisão.

11/05/2026, 11:21

Nomeado perito

11/05/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:21

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS SOUZA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de VILOBALDO JOSE LANDIN em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS SOUZA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de VILOBALDO JOSE LANDIN em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de CRISTIANO ANTONIO DE ALMEIDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de VILOBALDO JOSE LANDIN em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS SOUZA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:04

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:19

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 08:39

Expedição de decisão.

11/05/2026, 11:21

Nomeado perito

11/05/2026, 11:21

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 11:21

Despacho

•02/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:21

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS SOUZA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de VILOBALDO JOSE LANDIN em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS SOUZA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de VILOBALDO JOSE LANDIN em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de CRISTIANO ANTONIO DE ALMEIDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de VILOBALDO JOSE LANDIN em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS SOUZA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:34

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:40

Expedição de intimação.

10/03/2026, 00:40

Juntada de petição

10/03/2026, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:17

Expedição de intimação.

02/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:02

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:22

Juntada de petição

24/02/2026, 14:21

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/02/2026, 09:40

Expedição de intimação.

19/02/2026, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:32

Juntada de informação

19/02/2026, 23:31

Concedida a gratuidade da justiça a GECINA MIRANDA SOUZA - CPF: 733.013.105-91 (AUTOR).

11/02/2026, 11:09

Expedição de despacho.

11/02/2026, 11:09

Nomeado perito

11/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:59

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de JACY MIRANDA SOUZA ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:40

Decorrido prazo de GECINA MIRANDA SOUZA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:40

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jacy Miranda Souza Almeida Procurador: Jesse De Jesus Souza Advogado: Ivonadson Dos Santos Lopes (OAB:BA37646) Autor: Gecina Miranda Souza Procurador: Jesse De Jesus Souza Advogado: Ivonadson Dos Santos Lopes (OAB:BA37646) Procurador: Jesse De Jesus Souza Reu: O Municipio De Miguel Calmon Advogado: Vilobaldo Jose Landin (OAB:BA7121) Advogado: Cristiano Antonio De Almeida (OAB:BA19711) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000387-26.2015.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON AUTOR: JACY MIRANDA SOUZA ALMEIDA e outros Advogado(s): IVONADSON DOS SANTOS LOPES (OAB:BA37646) REU: O MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON Advogado(s): VILOBALDO JOSE LANDIN registrado(a) civilmente como VILOBALDO JOSE LANDIN (OAB:BA7121), CRISTIANO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB:BA19711) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON DESPACHO 8000387-26.2015.8.05.0166 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Miguel Calmon Vistos. INTIME-SE a parte autora, para que, caso queira, se manifeste em 15 dias sobre o último documento juntado aos autos. Após, AUTOS CONCLUSOS. Miguel Calmon/BA, data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/11/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 11:26

Expedição de intimação.

28/04/2023, 11:26

Expedição de intimação.

28/04/2023, 11:26

Publicado Intimação em 21/10/2022.

26/12/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 02:11

Juntada de ata da audiência

09/11/2022, 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2022 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON.

09/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de comunicações

08/11/2022, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 09:03

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 09:01

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 11:17

Expedição de intimação.

20/10/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 11:15

Expedição de intimação.

20/10/2022, 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/11/2022 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON.

20/10/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:40

Expedição de intimação.

19/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 16:41

Conclusos para despacho

06/12/2019, 11:47

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:50

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2019, 13:49

Juntada de Petição de diligência

21/05/2019, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2019, 14:09

Expedição de intimação.

14/05/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 17:21

Conclusos para despacho

28/09/2018, 10:52

Juntada de petição inicial

28/09/2018, 10:35

Conclusos para despacho

20/09/2018, 09:55

Conclusos para julgamento

20/04/2016, 10:10

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2015, 13:00

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2015, 11:48

Distribuído por sorteio

28/07/2015, 11:40

Decisão

•11/02/2026, 11:09

Despacho

•06/11/2024, 20:55

Despacho

•19/10/2022, 16:40

Despacho

•26/03/2019, 17:21

Despacho

•28/09/2018, 10:35