Execução Fiscal 8000525-41.2022.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 390.548,82

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TENORIO MIGUEL MERLO FILHO

OAB/ES 14775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CHEIM TRANSPORTES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CHEIM TRANSPORTES SA em 04/12/2024 23:59.

06/04/2026, 01:58

Publicado Decisão em 11/11/2024.

06/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 21:14

Expedição de intimação.

21/10/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:22

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de CHEIM TRANSPORTES SA em 04/12/2024 23:59.

06/04/2026, 01:58

Publicado Decisão em 11/11/2024.

06/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 13:23

Despacho

•21/10/2025, 14:47

27/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 21:14

Expedição de intimação.

21/10/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:22

Expedição de intimação.

25/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 10:55

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cheim Transportes Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000525-41.2022.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CHEIM TRANSPORTES SA Advogado(s): DECISÃO Tendo em vista que a citação por edital é medida excepcional, que só pode ser efetuada quando esgotadas as possibilidades de localização do réu/executado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000525-41.2022.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca indefiro, neste momento, o pedido de citação por edital. Intime-se o exequente para informar o atual endereço da parte executada ou requerer diligências aptas à localização do seu endereço, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/11/2024, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 17:24

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 13:16

Expedição de despacho.

24/07/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 23:20

Conclusos para despacho

19/02/2024, 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de certidão

01/09/2023, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 08:32

Expedição de citação.

21/08/2023, 12:58

Concedida a Medida Liminar

01/06/2023, 09:36

Conclusos para decisão

03/05/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 17:02

Despacho

•15/10/2025, 11:56

Decisão

•25/05/2025, 17:17

Decisão

•19/03/2025, 10:55

Decisão

•07/11/2024, 10:22

Decisão

•04/11/2024, 17:24

Despacho

•24/07/2024, 15:58

Despacho

•01/05/2024, 23:20

Decisão

•01/06/2023, 09:36