Execução Fiscal 8001866-67.2020.8.05.0105 - TJBA

Execução Fiscal 8001866-67.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:01

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:01

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:39

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS TORQUATO DE JESUS em 04/12/2024 23:59.

28/01/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Executado: Maria Domingas Torquato De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8001866-67.2020.8.05.0105 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPIAU EXECUTADO: MARIA DOMINGAS TORQUATO DE JESUS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ SENTENÇA 8001866-67.2020.8.05.0105 Execução Fiscal Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL cujas partes acima indicadas encontram-se devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. O acordo realizado em audiência merece ser homologado, visto que atende aos interesses das partes envolvidas e não vai de encontro à legislação vigente. Verifico ainda que o prazo indicado na assentada para que o Executado adimplisse o débito fiscal transcorreu sem qualquer manifestação do Exequente interessado. Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas. Arquive-se. PRIC. Ipiaú (BA), 25 de julho de 2024. Leandra Leal Lopes Juiz(a) de Direito em Substituição

11/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 11/11/2024.

09/11/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2024, 09:53

Expedição de sentença.

07/11/2024, 08:54

Expedição de despacho.

20/08/2024, 17:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/08/2024, 17:01

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/03/2024, 17:07

Expedição de despacho.

28/02/2024, 13:49

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 08:54

Sentença

•20/08/2024, 17:01

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS TORQUATO DE JESUS em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Expedição de despacho.

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