Execução Fiscal 8002240-38.2016.8.05.0036 - TJBA

Execução Fiscal 8002240-38.2016.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição

19/12/2024, 20:09

Expedição de intimação.

26/11/2024, 13:07

Processo Desarquivado

26/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição

14/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Agencia Nacional De Telecomunicações - Anatel Executado: Associacao Comunitaria Dos Moradores Do Bairro Nossa Senhora Da Paz E Adjacencias Exequente: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002240-38.2016.8.05.0036 Execução Fiscal Jurisdição: Caetité VISTOS, etc (...) Não localizados quaisquer bens penhoráveis fica determinada a observância do art. 40, caput e seus parágrafos, da Lei nº 6.830/80. Saliento, que, consoante o atual entendimento jurisprudencial externado por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, os prazos de suspensão e de prescrição previstos no aludido dispositivo legal têm início e correm automaticamente da data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, sendo irrelevante a apresentação de petições e a realização de diligências infrutíferas. (...) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caetité-BA, [data do sistema]. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular Despacho no integra Id nº 87925737

11/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

07/11/2024, 12:59

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 12:28

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:26

Juntada de certidão

08/05/2023, 12:19

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 12:17

Desentranhado o documento

08/05/2023, 12:17

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:28

—

Partes do Processo(14)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição

Expedição de intimação.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(27)