Execução Fiscal 8002845-91.2022.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8002845-91.2022.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/08/2025, 00:24

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:48

Baixa Definitiva

20/05/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 31/01/2025

20/05/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:03

Expedição de intimação.

28/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de VICENTE JOSE DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:30

Expedição de intimação.

26/11/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Vicente Jose De Araujo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002845-91.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: VICENTE JOSE DE ARAUJO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8002845-91.2022.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

11/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 11/11/2024.

10/11/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 12:35

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:40

—

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 31/01/2025

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/01/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VICENTE JOSE DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Todas as movimentações(40)