Execução Fiscal 8003155-64.2020.8.05.0063 - TJBA

Execução Fiscal 8003155-64.2020.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELINA SILVA OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

01/05/2026, 02:13

Publicado Sentença em 11/11/2024.

29/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 23:04

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 14:45

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 12:03

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:10

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:40

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 13:36

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:33

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Executado: Angelina Silva Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003155-64.2020.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Advogado(s): EXECUTADO: ANGELINA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SENTENÇA 8003155-64.2020.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

11/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 13:49

Sentença

•07/11/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Executado: Angelina Silva Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003155-64.2020.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Advogado(s): EXECUTADO: ANGELINA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SENTENÇA 8003155-64.2020.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANGELINA SILVA OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 30/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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