Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8024158-04.2019.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8024158-04.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Automind Automacao Industrial Ltda Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Requerido: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8024158-04.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: AUTOMIND AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA Advogado(s): PATRICIA MACHADO DIDONE (OAB:BA16528) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros (2) Advogado(s): FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33970) SENTENÇA O escritório de advocacia DIDONÉ & GARRIDO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, representado por seus sócios, tendo logrado êxito defendendo os interesses da AUTOMIND AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, na Execução Fiscal em que litigou contra o MUNICÍPIO DO SALVADOR), iniciou cumprimento de Sentença de honorários de sucumbência (ID 429208953, requerendo a intimação do Município do Salvador para proceder ao pagamento da quantia devida, equivalente a 15% (quinze por cento) do valor da causa, no montante de R$14.646,24 (quatorze mil seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 26/01/2024, conforme cálculos de ID 429208958. Instado, o Município do Salvador, apresentou manifestação de ID 440614211concordando com o montante indicado. É O RELATÓRIO. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8024158-04.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de débito relativo aos honorários advocatícios fixados em 10% na sentença e majorados em 5% em sede de segundo grau. Ante a regularidade dos cálculos e concordância expressa do Município do Salvador, acolho o pedido apresentado, para fixar devido a título de honorários advocatícios o valor de R$14.646,24 (quatorze mil seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se o competente Precatório. Após, arquivem-se com baixa. Intimem-se e Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(31)

Decorrido prazo de AUTOMIND AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AUTOMIND AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUTOMIND AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUTOMIND AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA em 13/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AUTOMIND AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 24/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(21)