Execução Fiscal 8067197-17.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8067197-17.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NELMA MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

12/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de NELMA MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:10

Decorrido prazo de NELMA MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:49

Publicado Decisão em 14/02/2023.

11/05/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 21:53

Decorrido prazo de NELMA MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:45

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:14

Baixa Definitiva

11/11/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8067197-17.2020.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nelma Maria Vieira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8067197-17.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: NELMA MARIA VIEIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8067197-17.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 11/11/2024.

09/11/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:35

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:08

Processo Desarquivado

24/10/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

15/02/2023, 02:05

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 12:35

Sentença

•07/11/2024, 12:35

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de NELMA MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de NELMA MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de NELMA MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 14/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NELMA MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Todas as movimentações(26)