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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

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Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

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Partes do Processo(12)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EVANDRO BARRETO DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/07/2023 23:59.

Publicado Ementa em 14/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 01/06/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(27)