Execução Fiscal 0751609-02.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.101,63

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELOI FERREIRA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 07:07

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 11/11/2024.

12/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 08:02

Juntada de entregue (ecarta)

25/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 07:57

Juntada de entregue (ecarta)

06/03/2026, 07:57

Expedição de E-Carta.

05/03/2026, 10:58

Expedição de E-Carta.

11/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 18:45

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 07:07

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 11/11/2024.

12/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 16:27

Sentença

•07/11/2024, 12:42

12/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 08:02

Juntada de entregue (ecarta)

25/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 07:57

Juntada de entregue (ecarta)

06/03/2026, 07:57

Expedição de E-Carta.

05/03/2026, 10:58

Expedição de E-Carta.

11/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 18:45

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 18:45

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 26/03/2025 23:59.

29/03/2025, 06:00

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751609-02.2019.8.05.0001. Executado: Eloi Ferreira Costa Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0751609-02.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ELOI FERREIRA COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0751609-02.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:42

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:37

Processo Desarquivado

05/11/2024, 10:36

Arquivado Provisoramente

14/11/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 16:50

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/12/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/11/2020, 00:00

Petição

07/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/02/2019, 00:00

Mero expediente

15/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

15/02/2019, 00:00

Sentença

•07/11/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2020, 15:20

Despacho

•15/02/2019, 11:51