Execução Fiscal 0764701-86.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.432,81

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MOTO GOMES AUTOPECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 19:23

Publicado Decisão em 11/11/2024.

12/04/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:44

Baixa Definitiva

26/06/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:20

Publicado Sentença em 06/03/2025.

01/03/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

01/03/2025, 04:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 11:17

Expedição de sentença.

25/02/2025, 11:17

Conclusos para decisão

17/02/2025, 21:24

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 19:23

Publicado Decisão em 11/11/2024.

12/04/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 11:17

Sentença

•25/02/2025, 11:17

28/09/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:44

Baixa Definitiva

26/06/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:20

Publicado Sentença em 06/03/2025.

01/03/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

01/03/2025, 04:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 11:17

Expedição de sentença.

25/02/2025, 11:17

Conclusos para decisão

17/02/2025, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Moto Gomes Autopecas E Servicos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0764701-86.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MOTO GOMES AUTOPECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0764701-86.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de processo de Execução Fiscal ajuizado pelo Município de Salvador em face de MOTO GOMES AUTOPECAS E SERVICOS LTDA, visando a cobrança de débitos tributários descritos na CDA. Da análise dos autos, observei que o processo em curso encontra-se em um período de inatividade processual que pode ensejar a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Ante ao exposto, intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da existência de causa interruptiva da prescrição intercorrente, conforme dispõe o § 4º, art. 40 da Lei n. 6.830/80, sob pena de Extinção do Processo com Resolução do Mérito. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento. Atribuo a esta Decisão, força de Mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 29 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/11/2024, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 21:50

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:01

Juntada de certidão

25/10/2024, 09:59

Expedição de certidão.

08/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:44

Expedição de despacho.

25/04/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 23:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 21:07

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2023 23:59.

29/04/2023, 20:32

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 19:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/11/2021, 00:00

Expedição de documento

09/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

21/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/11/2020, 00:00

Petição

31/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/03/2020, 00:00

Expedição de Ofício

17/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/01/2020, 00:00

Decisão anterior

01/09/2018, 00:00

Petição

07/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2018, 00:00

Expedição de Ofício

20/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/06/2018, 00:00

Mero expediente

10/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2016, 00:00

Expedição de Carta

07/04/2016, 00:00

Mero expediente

12/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2015, 00:00

Decisão

•07/11/2024, 12:43

Decisão

•07/11/2024, 12:43

Despacho

•25/04/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 20:07

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 21:00

Decisão

•01/09/2018, 16:32

Despacho

•10/06/2016, 16:58

Despacho

•12/08/2015, 21:57