Execução Fiscal 8000182-56.2023.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.722,47

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO RISERIO DA SILVA

OAB/BA 9906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DONATO ROCHA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:48

Arquivado Provisoriamente

13/05/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:44

Juntada de informação

17/01/2025, 15:53

Juntada de informação

16/01/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 08:43

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:22

Processo Desarquivado

03/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 05:08

Decorrido prazo de DONATO ROCHA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

03/08/2024, 04:59

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:48

Arquivado Provisoriamente

13/05/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:26

03/02/2025, 14:44

Juntada de informação

17/01/2025, 15:53

Juntada de informação

16/01/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 08:43

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:22

Processo Desarquivado

03/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 05:08

Decorrido prazo de DONATO ROCHA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

03/08/2024, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 04:59

Decorrido prazo de DONATO ROCHA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:10

Decorrido prazo de DONATO ROCHA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

18/07/2024, 22:28

Publicado Decisão em 08/07/2024.

18/07/2024, 22:28

Publicado Decisão em 10/07/2024.

11/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Donato Rocha Diagnosticos Por Imagem Ltda - Me Advogado: Pedro Riserio Da Silva (OAB:BA9906) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI DECISÃO 8000182-56.2023.8.05.0088 Execução Fiscal Jurisdição: Guanambi

08/07/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

05/07/2024, 18:56

Expedição de decisão.

05/07/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 16:23

Cominicação eletrônica

04/07/2024, 16:23

Cominicação eletrônica

04/07/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/07/2024, 09:18

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:18

Conclusos para despacho

09/06/2024, 15:47

Mandado devolvido Positivamente

20/11/2023, 01:09

Expedição de citação.

13/11/2023, 10:02

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 10:00

Expedição de ato ordinatório.

10/11/2023, 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.

14/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:24

Expedição de ato ordinatório.

15/06/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:19

Juntada de aviso de recebimento

12/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:46

Juntada de Carta

09/05/2023, 12:44

Expedição de despacho.

08/05/2023, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 12:29

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:22

Decisão

•05/07/2024, 18:55

Decisão

•04/07/2024, 16:23

Decisão

•04/07/2024, 16:23

Decisão

•04/07/2024, 16:23

Decisão

•10/11/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:19

Despacho

•08/05/2023, 22:13

Despacho

•08/05/2023, 11:45