Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8115058-28.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.723,94

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.

02/10/2025, 23:18

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:03

Baixa Definitiva

01/10/2025, 10:03

Juntada de certidão

01/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de PAULO LUIS COSTA CERQUEIRA JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:06

Publicado Sentença em 15/09/2025.

22/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

22/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 19:21

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 19:04

Conclusos para decisão

02/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

22/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 22:42

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.

18/01/2025, 12:50

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.

02/10/2025, 23:18

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:03

Baixa Definitiva

01/10/2025, 10:03

Juntada de certidão

01/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de PAULO LUIS COSTA CERQUEIRA JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:06

Publicado Sentença em 15/09/2025.

22/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

22/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 19:21

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 19:04

Conclusos para decisão

02/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

22/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 22:42

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.

18/01/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/01/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Paulo Luis Costa Cerqueira Junior Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778) Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8115058-28.2022.8.05.0001 REQUERENTE: PAULO LUIS COSTA CERQUEIRA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8115058-28.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas. Após decorrido o prazo, autos conclusos. Salvador, 14 de novembro de 2024. TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:12

Expedição de ofício.

08/07/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Paulo Luis Costa Cerqueira Junior Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778) Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8115058-28.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 19:06

Expedição de sentença.

05/07/2024, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:44

Decorrido prazo de PAULO LUIS COSTA CERQUEIRA JUNIOR em 20/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:02

Decorrido prazo de PAULO LUIS COSTA CERQUEIRA JUNIOR em 20/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:02

Publicado Sentença em 26/04/2024.

28/04/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

28/04/2024, 04:27

Expedição de sentença.

24/04/2024, 17:17

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2024, 15:29

Homologado o pedido

17/04/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 16:12

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:11

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/10/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 21:10

Publicado Certidão em 23/08/2023.

24/08/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 16:55

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:44

Decorrido prazo de PAULO LUIS COSTA CERQUEIRA JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de PAULO LUIS COSTA CERQUEIRA JUNIOR em 30/06/2023 23:59.

03/07/2023, 04:27

Publicado Sentença em 15/06/2023.

16/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

15/06/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 18:59

Expedição de sentença.

14/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 16:56

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão

18/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 18:05

Expedição de citação.

15/03/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.

29/01/2023, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 18:42

Expedição de citação.

02/08/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 14:13

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 19:04

Sentença

•11/09/2025, 19:04

Sentença

•11/09/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:11

Sentença

•24/04/2024, 17:17

Sentença

•17/04/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 18:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/10/2023, 23:15

Sentença

•14/06/2023, 00:44

Sentença

•13/06/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 18:04

Despacho

•01/08/2022, 15:11