Execução Fiscal 0012998-02.2010.8.05.0271 - TJBA

Execução Fiscal 0012998-02.2010.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLINICA HARMONIA DO CORPO EIRELI em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de CLINICA HARMONIA DO CORPO EIRELI em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de CLINICA HARMONIA DO CORPO EIRELI em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:29

Publicado Decisão em 08/11/2024.

02/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 16:34

Arquivado Provisoriamente

20/03/2025, 08:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Clinica Harmonia Do Corpo Eireli Advogado: Isbela Ribeiro Rocha De Magalhaes (OAB:BA14879) Exequente: Ministerio Da Fazenda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012998-02.2010.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: CLINICA HARMONIA DO CORPO EIRELI Advogado(s): ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES (OAB:BA14879) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. VALENÇA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA DECISÃO 0012998-02.2010.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 19:16

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 19:16

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:44

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 19:16

Decisão

•06/11/2024, 19:16

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de CLINICA HARMONIA DO CORPO EIRELI em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLINICA HARMONIA DO CORPO EIRELI em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLINICA HARMONIA DO CORPO EIRELI em 03/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(22)