Execução Fiscal 8000233-52.2019.8.05.0009 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 324.287,39

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Anagé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 18:59

Conclusos para decisão

28/04/2026, 21:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 11/11/2024.

02/04/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de D & A DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOSE NILSON COELHO em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOSE NILSON COELHO em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de D & A DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

22/03/2026, 21:20

Todas as movimentações(127)

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 18:59

Conclusos para decisão

28/04/2026, 21:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 11/11/2024.

02/04/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de D & A DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOSE NILSON COELHO em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOSE NILSON COELHO em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de D & A DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

22/03/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 21:20

Expedição de intimação.

11/03/2026, 13:58

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:32

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:42

Expedição de decisão.

17/10/2025, 12:41

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

25/09/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 16:53

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 10:28

Conclusos para despacho

29/07/2025, 23:23

Juntada de certidão

29/07/2025, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

14/06/2025, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 09:05

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: D & A Distribuidora Farmaceutica E Logistica Ltda - Epp Advogado: Bruno Oliveira Souza (OAB:BA66775) Advogado: Francisco Pinto De Souza Neto (OAB:BA59904) Executado: Jose Nilson Coelho Intimação: ATO ORDINATÓRIO: Vista ao Fisco do documento de ID 455576804, requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 8000233-52.2019.8.05.0009 Execução Fiscal Jurisdição: Anagé

25/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: D & A Distribuidora Farmaceutica E Logistica Ltda - Epp Advogado: Bruno Oliveira Souza (OAB:BA66775) Advogado: Francisco Pinto De Souza Neto (OAB:BA59904) Executado: Jose Nilson Coelho Intimação: ATO ORDINATÓRIO: Vista ao Fisco do documento de ID 455576804, requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 8000233-52.2019.8.05.0009 Execução Fiscal Jurisdição: Anagé

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:35

Conclusos para decisão

29/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 11:22

Expedição de decisão.

28/08/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 18/08/2023

28/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:06

Decorrido prazo de D & A DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de D & A DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de JOSE NILSON COELHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de JOSE NILSON COELHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:47

Publicado Decisão em 20/07/2023.

21/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 02:51

Expedição de decisão.

19/07/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 17:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/07/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:15

Expedição de despacho.

22/05/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

29/04/2023, 04:02

Expedição de decisão.

25/04/2023, 13:26

Outras Decisões

21/04/2023, 12:21

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 20:23

Expedição de despacho.

20/12/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 13:57

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 13:45

Expedição de decisão.

28/11/2022, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2022, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 03:34

Conclusos para decisão

18/07/2022, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 16:36

Expedição de despacho.

01/07/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 08:45

Conclusos para decisão

10/05/2022, 19:45

Juntada de certidão

10/05/2022, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 05:30

Expedição de intimação.

09/04/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:43

Decorrido prazo de D & A DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

28/10/2021, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2021 23:59.

28/10/2021, 02:20

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 16:53

Expedição de intimação.

22/07/2021, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 18:44

Juntada de Petição de certidão

21/07/2021, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2021, 18:25

Juntada de Petição de certidão

21/07/2021, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 21:12

Expedição de mandado.

29/06/2021, 11:21

Decorrido prazo de D & A DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDA - EPP em 11/03/2021 23:59.

25/03/2021, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2020, 07:37

Expedição de mandado via Central de Mandados.

07/01/2020, 11:04

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

19/12/2019, 09:55

Decorrido prazo de D & A DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDA - EPP - CNPJ: 01.179.143/0001-75 (EXECUTADO) e JOSE NILSON COELHO - CPF: 269.939.104-20 (EXECUTADO) em 19/12/2019.

19/12/2019, 09:55

Juntada de Petição de certidão

24/10/2019, 12:36

Juntada de certidão

24/10/2019, 12:36

Juntada de Petição de certidão

24/10/2019, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 21:05

Expedição de citação.

16/09/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 10:04

Expedição de intimação.

26/08/2019, 10:52

Juntada de Petição de certidão

23/08/2019, 10:27

Juntada de certidão

23/08/2019, 10:27

Juntada de Petição de certidão

23/08/2019, 10:27

Expedição de citação.

09/08/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 20:10

Conclusos para decisão

25/07/2019, 08:28

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 08:28

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 18:59

Despacho

•10/12/2025, 12:32

Decisão

•17/10/2025, 12:41

Decisão

•01/09/2025, 16:53

Despacho

•01/08/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 22:08

Despacho

•15/04/2025, 09:05

Decisão

•28/02/2024, 10:59

Decisão

•19/07/2023, 17:25

Decisão

•19/07/2023, 17:06

Despacho

•22/05/2023, 13:48

Despacho

•19/05/2023, 13:44

Outros documentos

•19/05/2023, 11:49

Outros documentos

•19/05/2023, 11:49

Todos os documentos(25)

Decisão

•04/05/2026, 18:59

Despacho

•10/12/2025, 12:32

Decisão

•17/10/2025, 12:41

Decisão

•01/09/2025, 16:53

Despacho

•01/08/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 22:08

Despacho

•15/04/2025, 09:05

Decisão

•28/02/2024, 10:59

Decisão

•19/07/2023, 17:25

Decisão

•19/07/2023, 17:06

Despacho

•22/05/2023, 13:48

Despacho

•19/05/2023, 13:44

Outros documentos

•19/05/2023, 11:49

Outros documentos

•19/05/2023, 11:49

Decisão

•25/04/2023, 13:26

Decisão

•21/04/2023, 12:21

Despacho

•20/12/2022, 11:17

Despacho

•19/12/2022, 13:57

Decisão

•28/11/2022, 11:45

Decisão

•21/11/2022, 15:39

Despacho

•01/07/2022, 22:07

Despacho

•30/06/2022, 08:28

Despacho

•08/03/2022, 15:43

Despacho

•29/07/2019, 20:10