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Cumprimento de sentençaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 66.033,35

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ruy Barbosa

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO BOMFIM DO CARMO

CPF

Autor

PREEITRA MNICIPAL DE RUY ARBOSA

Terceiro

RUY BARBOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Decorrido prazo de DONOVAN SOARES MOUTINHO em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de DONOVAN SOARES MOUTINHO em 25/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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