Execução Fiscal 8128833-76.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.425,35

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELETRICA FREITAS COMERCIO DE MATERIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 07:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/11/2025, 07:30

Arquivado Provisoriamente

13/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ELETRICA FREITAS COMERCIO DE MATERIAIS LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:09

Publicado Decisão em 10/07/2024.

28/07/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eletrica Freitas Comercio De Materiais Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8128833-76.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8128833-76.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2024, 21:23

Cominicação eletrônica

05/07/2024, 21:23

Cominicação eletrônica

05/07/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 11:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 07:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/11/2025, 07:30

Arquivado Provisoriamente

13/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/07/2024, 21:23

Decisão

•05/07/2024, 21:23

21/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ELETRICA FREITAS COMERCIO DE MATERIAIS LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:09

Publicado Decisão em 10/07/2024.

28/07/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eletrica Freitas Comercio De Materiais Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8128833-76.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8128833-76.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2024, 21:23

Cominicação eletrônica

05/07/2024, 21:23

Cominicação eletrônica

05/07/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/05/2024, 11:00

Conclusos para decisão

19/05/2024, 11:00

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:00

Expedição de Carta.

06/11/2023, 18:00

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:33

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 11:33

Decisão

•05/07/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 07:48

Despacho de citação por AR Digital

•06/11/2023, 18:00