Execução de Título Extrajudicial 0501080-69.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 51.845,33

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES

OAB/BA 24205·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BUSSENI BRANDAO

OAB/BA 19736·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE - PAULO AFONSO-BA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE AG. CICERO DANTAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0019

Terceiro

AGENCIA 0084

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

LEONARDO SANTOS DE MELO

Terceiro

BNB

ALCUNHA

PETRODESIGN ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RAPHAEL BERBERT MARQUES AZEVEDO

CPF

Reu

LEONARDO SANTOS DE MELO

CPF

Reu

LORENA SILVEIRA DA SILVA AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PETRODESIGN ENGENHARIA LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.

08/05/2026, 22:28

Decorrido prazo de RAPHAEL BERBERT MARQUES AZEVEDO em 29/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:28

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE MELO em 14/06/2023 23:59.

08/05/2026, 22:28

Decorrido prazo de LORENA SILVEIRA DA SILVA AZEVEDO em 29/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:28

Decorrido prazo de LORENA SILVEIRA DA SILVA AZEVEDO em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE MELO em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de RAPHAEL BERBERT MARQUES AZEVEDO em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de PETRODESIGN ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:16

Publicado Despacho em 11/11/2024.

06/04/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 25/04/2025 23:59.

20/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES em 25/04/2025 23:59.

20/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES em 25/04/2025 23:59.

20/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de PETRODESIGN ENGENHARIA LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.

08/05/2026, 22:28

Decorrido prazo de RAPHAEL BERBERT MARQUES AZEVEDO em 29/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:28

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE MELO em 14/06/2023 23:59.

08/05/2026, 22:28

Decorrido prazo de LORENA SILVEIRA DA SILVA AZEVEDO em 29/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:28

Decorrido prazo de LORENA SILVEIRA DA SILVA AZEVEDO em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:23

07/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE MELO em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de RAPHAEL BERBERT MARQUES AZEVEDO em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de PETRODESIGN ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:16

Publicado Despacho em 11/11/2024.

06/04/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 25/04/2025 23:59.

20/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES em 25/04/2025 23:59.

20/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES em 25/04/2025 23:59.

20/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 25/04/2025 23:59.

20/02/2026, 02:00

Publicado Intimação em 15/04/2025.

20/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

20/02/2026, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:28

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:12

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

10/12/2025, 13:19

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:23

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:19

Juntada de certidão

28/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE MELO em 14/06/2023 23:59.

17/10/2025, 05:16

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE MELO em 14/06/2023 23:59.

17/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE MELO em 14/06/2023 23:59.

17/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 20:31

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 20:31

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:23

Publicado Intimação em 24/09/2025.

27/09/2025, 21:58

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

27/09/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 10:09

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 03:00

Expedição de mandado.

13/04/2025, 03:00

Mandado devolvido Negativamente

23/02/2025, 01:15

Expedição de mandado.

14/02/2025, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Andréa Rodrigues Brito Fontes (OAB:BA24205) Executado: Petrodesign Engenharia Ltda - Epp Executado: Raphael Berbert Marques Azevedo Executado: Leonardo Santos De Melo Executado: Lorena Silveira Da Silva Azevedo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0501080-69.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES (OAB:BA24205) EXECUTADO: PETRODESIGN ENGENHARIA LTDA - EPP e outros (3) Advogado(s): DESPACHO ISS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0501080-69.2017.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, Certifique, o cartório, acerca das alegações do exequente, na petição de id 457327579. Comprovado o recolhimento das custas, cumpra-se o despacho/decisão de id 440695764. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:18

Conclusos para despacho

24/09/2024, 20:09

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 09/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:53

Publicado Intimação em 02/08/2024.

10/08/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

10/08/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:54

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE MELO em 09/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:34

Decorrido prazo de PETRODESIGN ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:34

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:35

Decorrido prazo de RAPHAEL BERBERT MARQUES AZEVEDO em 09/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:35

Decorrido prazo de LORENA SILVEIRA DA SILVA AZEVEDO em 09/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:35

Publicado Despacho em 02/05/2024.

08/05/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

08/05/2024, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:08

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:58

Publicado Despacho em 06/11/2023.

20/02/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

20/02/2024, 22:51

Juntada de certidão

04/12/2023, 19:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/11/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/05/2023 23:59.

14/09/2023, 03:48

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

13/09/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 21:52

Conclusos para despacho

19/08/2023, 18:11

Juntada de certidão

19/08/2023, 18:09

Decorrido prazo de PETRODESIGN ENGENHARIA LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.

10/07/2023, 07:55

Publicado Despacho em 15/05/2023.

05/07/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 13:23

Expedição de despacho.

12/05/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 13:21

Expedição de despacho.

12/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 12:36

Expedição de despacho.

06/03/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 12:36

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/08/2022 23:59.

23/09/2022, 08:05

Publicado Despacho em 15/08/2022.

21/09/2022, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 14:03

Conclusos para despacho

06/08/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2022, 19:14

Expedição de despacho.

06/08/2022, 19:14

Mandado devolvido Negativamente

13/05/2022, 00:34

Mandado devolvido Negativamente

26/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de RAPHAEL BERBERT MARQUES AZEVEDO em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 09:15

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE MELO em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 09:14

Publicado Despacho em 16/03/2022.

23/03/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 17:04

Expedição de despacho.

15/03/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:04

Conclusos para despacho

16/01/2022, 14:14

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/09/2021 23:59.

28/10/2021, 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.

24/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2021, 13:33

Mandado devolvido Negativamente

14/06/2021, 20:17

Mandado devolvido Negativamente

14/06/2021, 20:17

Mandado devolvido Negativamente

14/06/2021, 20:17

Mandado devolvido Negativamente

14/06/2021, 20:17

Mandado devolvido Negativamente

07/06/2021, 20:17

Mandado devolvido Negativamente

07/06/2021, 20:17

Mandado devolvido Positivamente

07/06/2021, 20:17

Mandado devolvido Negativamente

07/06/2021, 20:17

Mandado devolvido Negativamente

07/06/2021, 20:17

Mandado devolvido Negativamente

04/06/2021, 20:07

Mandado devolvido Negativamente

04/06/2021, 20:07

Mandado devolvido Negativamente

04/06/2021, 20:07

Mandado devolvido Negativamente

04/06/2021, 20:07

Mandado devolvido Negativamente

04/06/2021, 20:07

Mandado devolvido Negativamente

04/06/2021, 20:07

Mandado devolvido Negativamente

04/06/2021, 20:07

Expedição de mandado.

02/06/2021, 06:34

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 06:34

Expedição de mandado.

02/06/2021, 06:33

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 06:33

Expedição de mandado.

02/06/2021, 06:31

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 06:31

Expedição de mandado.

02/06/2021, 06:30

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 06:30

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE MELO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de LORENA SILVEIRA DA SILVA AZEVEDO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de PETRODESIGN ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de RAPHAEL BERBERT MARQUES AZEVEDO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de LORENA SILVEIRA DA SILVA AZEVEDO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE MELO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de RAPHAEL BERBERT MARQUES AZEVEDO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de PETRODESIGN ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de LORENA SILVEIRA DA SILVA AZEVEDO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de RAPHAEL BERBERT MARQUES AZEVEDO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE MELO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de PETRODESIGN ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 02:19

Expedição de Carta.

09/05/2021, 17:19

Expedição de Carta.

09/05/2021, 17:18

Expedição de Carta.

09/05/2021, 17:17

Publicado Despacho em 01/10/2020.

31/12/2020, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 18:30

Conclusos para despacho

29/09/2020, 03:40

Publicado Intimação em 01/04/2019.

25/05/2019, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 23:07

Publicado Intimação em 01/04/2019.

25/05/2019, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 23:07

Publicado Intimação em 01/04/2019.

25/05/2019, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 23:07

Expedição de intimação.

28/03/2019, 09:10

Expedição de intimação.

28/03/2019, 09:10

Expedição de intimação.

28/03/2019, 09:10

Petição

11/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Publicação

29/08/2018, 00:00

Expedição de documento

17/08/2018, 00:00

Expedição de documento

17/08/2018, 00:00

Expedição de documento

11/05/2018, 00:00

Expedição de documento

11/05/2018, 00:00

Petição

16/04/2018, 00:00

Expedição de documento

10/04/2018, 00:00

Expedição de documento

10/04/2018, 00:00

Petição

29/03/2018, 00:00

Publicação

29/03/2018, 00:00

Petição

09/03/2018, 00:00

Publicação

15/02/2017, 00:00

Mero expediente

07/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:55

Decisão

•18/06/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 03:00

Despacho

•07/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:54

Despacho

•29/04/2024, 09:08

Despacho

•31/10/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:23

Despacho

•06/03/2023, 12:36

Despacho

•10/08/2022, 14:03

Despacho

•15/03/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•12/09/2021, 13:33

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:55

Decisão

•18/06/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 03:00

Despacho

•07/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:54

Despacho

•29/04/2024, 09:08

Despacho

•31/10/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:23

Despacho

•06/03/2023, 12:36

Despacho

•10/08/2022, 14:03

Despacho

•15/03/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•12/09/2021, 13:33

Despacho

•29/09/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 09:09

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 10:13

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 12:35

Despacho

•07/02/2017, 14:36