Execução Fiscal 0502545-23.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0502545-23.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GELSON AFONSO LELIS DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:01

Publicado Decisão em 11/11/2024.

07/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Gelson Afonso Lelis Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502545-23.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: GELSON AFONSO LELIS DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502545-23.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 15:55

Cominicação eletrônica

07/11/2024, 15:55

Cominicação eletrônica

07/11/2024, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:33

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 15:55

Decisão

•07/11/2024, 15:55

—

Decorrido prazo de GELSON AFONSO LELIS DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 25/10/2024 23:59.

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