Execução de Título Extrajudicial 0501054-09.2013.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0501054-09.2013.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Itau Unibanco S.a. Advogado: Isabel Coelho Da Costa (OAB:BA23462) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Cerealista Castro Ltda Advogado: Ananda Negrao Vasconcelos Nunes (OAB:BA27464) Advogado: Gilsem Mati Tsumanuma Fussuma (OAB:BA16753) Executado: Ildemar Goncalves Castro Advogado: Ananda Negrao Vasconcelos Nunes (OAB:BA27464) Advogado: Gilsem Mati Tsumanuma Fussuma (OAB:BA16753) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0501054-09.2013.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) do reclamante: ISABEL COELHO DA COSTA, GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS EXECUTADO: CEREALISTA CASTRO LTDA, ILDEMAR GONCALVES CASTRO Advogado(s) do reclamado: ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES, GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0501054-09.2013.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Após minuciosa análise dos autos, observa-se que ocorreu o retorno do recurso de agravo de instrumento sob nº 8010556-70.2024.8.05.0000, interposto pela parte executada desta demanda, tendo o acordão transitado em julgado e colacionado nos autos sob ID n. 453733491/ 453733492. Diante disto, extrai-se da ordem emanada pela Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos (...) À vista das considerações postas, a confirmação da decisão agravada é medida que se impõe diante da não perfeição da prescrição da pretensão executiva do agravado ou da prescrição intercorrente. Diante do exposto, conhece-se do Agravo de Instrumento e nega-lhe provimento, mantendo a decisão a quo por seus próprios fundamentos. Portanto, DEFIRO a retomada da marcha processual, verifico que citado o Executado, não realizou o pagamento integral do crédito exequendo. Destarte, em observância ao devido processo legal, com fundamento no art. 835, inciso I, e art. 854, ambos do CPC, DETERMINO e DEFIRO o requerimento (Id n. 426371234) de BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, através do sistema SISBAJUD, em nome e CPF/CNPJ dos Executados, no valor indicado na memória de cálculos atualizada, com a utilização da funcionalidade denominada “Teimosinha” (busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias). INTIME-SE a parte exequente, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, memória de cálculos atualizada do débito. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS Caso seja bloqueado ativos financeiros em valores superiores ao estabelecido neste comando judicial, nos termos do § 1° do art. 854 do CPC, e em estrita observância ao art. 36 da Lei n° 13.869/2019, desde já determino, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), que imediatamente proceda com o eventual cancelamento excessivo e efetue o desbloqueio de valores exacerbadamente constritos nas contas bancárias de titularidade do Executado, por intermédio do mesmo sistema (SISBAJUD), apenas permanecendo bloqueado o exato montante do valor penhorado. Outrossim, sendo efetivo e tornados indisponíveis os ativos financeiros, determino que intime-se o Executado da penhora, por meio de seu advogado constituído, ou por meio de carta-postal com aviso de recebimento (MP), conforme imposição do § 2° do art. 854 do CPC. Com efeito, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da sua intimação, registro que o Executado poderá comprovar que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. De todo modo, transcorrido o prazo com ou sem manifestação tempestiva da Executada, determino que imediatamente INTIME-SE o exequente, por meio de seus advogados constituídos, para se manifestar acerca do resultado da consulta (SISBAJUD), no prazo peremptório de 05 (cinco) dias. Registro que o Executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, caput, do CPC). Caso seja requerida a substituição do bem penhorado, nos termos do § 2° do art. 847 do CPC, oportunamente advirto que é ônus processual do Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora Se eventualmente o Executado pleitear a substituição do bem penhorado, desde já determino que INTIME-SE o Exequente, por meio de seus advogados constituídos, para se manifestar sobre o requerimento, no prazo peremptório de 05 (cinco) dias, conforme art. 847, § 4°, do CPC. DO TERMO DE PENHORA Embora a parte exequente tenha localizado novo bem do executado ILDEMAR GONÇALVES DE CASTRO, INDEFIRO neste momento o pedido de penhora a termo de 50% (cinquenta por cento) do bem imóvel registrado na matrícula sob n. 117, no 1º Ofício de Imóveis e Hipotecas de Barreiras/BA. Contudo, podendo ser objeto de reanálise, caso reste infrutífero os outros meios de obtenção do crédito exequendo. Além disso, AUTORIZO a Serventia desta Unidade Judiciária, mediante o recolhimento das respectivas taxas judiciárias, expedir para fins de averbação a CERTIDÃO PREMONITÓRIA de que a presente execução foi admitida por este Órgão Jurisdicional, com identificação das partes e do valor da causa, com fulcro no art. 828 do CPC. Expedida a certidão, é incumbência do Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias (art. 799, inciso IX do CPC), comprovando posteriormente nos autos no prazo peremptório de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade – art. 828, § 1°, do CPC, sem prejuízo de eventual responsabilização nas hipóteses de registro de averbação manifestamente indevida ou o não cancelamento de averbações excessivas (art. 828, § 5° do CPC). ATENTE-SE a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC). Ademais, verifique o integral recolhimento das custas processuais e certifique-se nos autos. Determino que a cópia deste pronunciamento judicial seja encaminhado junto ao mandado/ofício para os fins necessários, com fulcro no art. 5°, inciso LXXVIII da CF c/c art. 188 do CPC. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Auxiliar (Dec. Jud. 802/2024)

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ILDEMAR GONCALVES CASTRO em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CEREALISTA CASTRO LTDA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ILDEMAR GONCALVES CASTRO em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CEREALISTA CASTRO LTDA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ILDEMAR GONCALVES CASTRO em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CEREALISTA CASTRO LTDA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CEREALISTA CASTRO LTDA em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ILDEMAR GONCALVES CASTRO em 24/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 03/09/2025.

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(20)