Execução Fiscal 8112502-87.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.466,75

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JC EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de JC EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de JC EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 05:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.

25/04/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:10

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 22:21

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:42

Conclusos para decisão

06/03/2026, 22:04

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de JC EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de JC EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 05:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 21:42

Sentença

•08/03/2026, 21:42

25/04/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:10

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 22:21

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:42

Conclusos para decisão

06/03/2026, 22:04

Processo Desarquivado

06/03/2026, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jc Empreendimentos E Consultoria Imobiliaria Eireli - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8112502-87.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8112502-87.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

05/07/2024, 21:36

Cominicação eletrônica

05/07/2024, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 21:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2024, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/05/2024, 09:59

Conclusos para decisão

30/05/2024, 09:59

Arquivado Provisoramente

01/08/2023, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 23:26

Expedição de decisão.

06/06/2023, 02:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2023, 02:51

Conclusos para decisão

17/05/2023, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de JC EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 30/11/2022 23:59.

25/01/2023, 21:18

Publicado Decisão em 31/10/2022.

07/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 00:21

Expedição de decisão.

28/10/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 15:12

Expedição de ato ordinatório.

17/08/2022, 22:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2022, 22:01

Conclusos para decisão

12/07/2022, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 08:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/10/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 23:14

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:12

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 13:12

Decisão

•05/07/2024, 21:36

Decisão

•05/07/2024, 21:36

Decisão

•05/07/2024, 21:36

Decisão

•06/06/2023, 02:51

Decisão

•28/10/2022, 15:12

Decisão

•17/08/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 08:10

Despacho de citação por AR Digital

•06/10/2021, 23:14