Execução Fiscal 0505742-49.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0505742-49.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DE AGUIAR em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:01

Publicado Decisão em 11/11/2024.

07/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Pinheiro De Aguiar Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0505742-49.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO PINHEIRO DE AGUIAR Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0505742-49.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 15:55

Cominicação eletrônica

07/11/2024, 15:55

Cominicação eletrônica

07/11/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/11/2024, 10:35

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 17:17

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 15:55

Decisão

•07/11/2024, 15:55

—

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DE AGUIAR em 04/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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