Execução Fiscal 8006210-62.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.857,29

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

SUZANNE SAMPAIO NICACIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:55

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de SUZANNE SAMPAIO NICACIO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 23:13

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:28

Expedição de intimação.

18/03/2026, 09:28

Expedição de sentença.

16/03/2026, 11:13

Determinado o arquivamento definitivo

16/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de SUZANNE SAMPAIO NICACIO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:01

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:17

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:55

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de SUZANNE SAMPAIO NICACIO em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 09:28

Decisão

•16/03/2026, 11:13

24/03/2026, 23:13

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:28

Expedição de intimação.

18/03/2026, 09:28

Expedição de sentença.

16/03/2026, 11:13

Determinado o arquivamento definitivo

16/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de SUZANNE SAMPAIO NICACIO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:01

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:17

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

09/01/2026, 07:41

Juntada de certidão

09/01/2026, 07:40

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 15:57

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 15:57

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 15:57

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/01/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

06/01/2026, 09:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de SUZANNE SAMPAIO NICACIO em 12/11/2024 23:59.

19/01/2025, 17:06

Publicado Decisão em 11/11/2024.

19/01/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/01/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Suzanne Sampaio Nicacio Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006210-62.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: SUZANNE SAMPAIO NICACIO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8006210-62.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

07/11/2024, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:15

Cominicação eletrônica

26/03/2024, 18:23

Cominicação eletrônica

26/03/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/03/2024, 16:08

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:39

Expedição de despacho.

19/12/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:50

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:48

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:14

Expedição de ato ordinatório.

29/08/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:04

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/07/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:11

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:57

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 09:57

Sentença

•07/01/2026, 15:57

Sentença

•07/01/2026, 15:57

Sentença

•07/01/2026, 15:57

Decisão

•07/11/2024, 14:15

Decisão

•26/03/2024, 18:23

Decisão

•26/03/2024, 18:23

Despacho

•19/12/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:04

Despacho de citação por AR Digital

•18/07/2023, 16:11