Agravo Interno Cível 8006615-70.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.245,08

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ABRAAO LINCOLN SILVA COUTINHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 15:49

Baixa Definitiva

06/11/2024, 15:49

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:31

Cancelada a movimentação processual

14/10/2024, 15:41

Desentranhado o documento

14/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SILVA COUTINHO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:33

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 08:14

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.672.597/0001-62 (ESPÓLIO)

29/08/2024, 20:17

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/08/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:16

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2024, 12:33

Publicado Despacho em 25/06/2024.

22/06/2024, 09:19

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 15:49

Baixa Definitiva

06/11/2024, 15:49

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:31

Cancelada a movimentação processual

14/10/2024, 15:41

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 06:58

Decisão

•29/08/2024, 20:17

Desentranhado o documento

14/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SILVA COUTINHO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:33

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 08:14

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.672.597/0001-62 (ESPÓLIO)

29/08/2024, 20:17

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/08/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:16

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2024, 12:33

Publicado Despacho em 25/06/2024.

22/06/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:51

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 17:17

Distribuído por dependência

19/06/2024, 17:17

Despacho

•20/06/2024, 16:55

Despacho

•20/06/2024, 16:51