Execução de Título Extrajudicial 8076366-86.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8076366-86.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROMILDO BARRETO DE ALMEIDA em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de ROMILDO BARRETO DE ALMEIDA em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:20

Publicado Despacho em 11/11/2024.

03/04/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de ROMILDO BARRETO DE ALMEIDA em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de ROMILDO BARRETO DE ALMEIDA em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 06:57

Publicado Sentença em 11/03/2025.

21/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

21/02/2026, 02:33

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:38

Baixa Definitiva

28/03/2025, 16:38

Indeferida a petição inicial

25/02/2025, 16:34

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Romildo Barreto De Almeida Advogado: Jander Amaral Carvalho Dos Santos (OAB:BA55292) Executado: Rosalva Costa Guerra Barreto De Almeida Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8076366-86.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compromisso, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ROMILDO BARRETO DE ALMEIDA EXECUTADO: ROSALVA COSTA GUERRA BARRETO DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8076366-86.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS", proposta nos termos constantes da petição inicial. A ação de execução rege-se por rito especial e objetiva alcançar o adimplemento de um título executivo judicial ou extrajudicial que é certo, líquido e exigível, o que não se depreende da petição inicial, ademais, por formulado pedido de indenização por danos morais que, imprescindivelmente, devem ser carreados de provas a serem produzidas em processo de conhecimento. Assim, os pedidos constantes na petição inicial são incompatíveis entre si. Conforme disposto no art. 327 do CPC, para que os pedidos sejam cumuláveis é preciso que eles sejam compatíveis entre si e, ainda, que o procedimento seja adequado a todos eles, o que não ocorre no caso dos autos. Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adite a sua inicial, para que indique a causa de pedir e pedido correspondente à sua pretensão, se executiva com a exclusão do pleito indenizatório, ou pela ação de cobrança, com a inclusão do pedido de indenização, sob pena de indeferimento da inicial, conforme previsão do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 1 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:33

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:00

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 16:04

Sentença

•25/02/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Romildo Barreto De Almeida Advogado: Jander Amaral Carvalho Dos Santos (OAB:BA55292) Executado: Rosalva Costa Guerra Barreto De Almeida Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8076366-86.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compromisso, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ROMILDO BARRETO DE ALMEIDA EXECUTADO: ROSALVA COSTA GUERRA BARRETO DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8076366-86.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS", proposta nos termos constantes da petição inicial. A ação de execução rege-se por rito especial e objetiva alcançar o adimplemento de um título executivo judicial ou extrajudicial que é certo, líquido e exigível, o que não se depreende da petição inicial, ademais, por formulado pedido de indenização por danos morais que, imprescindivelmente, devem ser carreados de provas a serem produzidas em processo de conhecimento. Assim, os pedidos constantes na petição inicial são incompatíveis entre si. Conforme disposto no art. 327 do CPC, para que os pedidos sejam cumuláveis é preciso que eles sejam compatíveis entre si e, ainda, que o procedimento seja adequado a todos eles, o que não ocorre no caso dos autos. Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adite a sua inicial, para que indique a causa de pedir e pedido correspondente à sua pretensão, se executiva com a exclusão do pleito indenizatório, ou pela ação de cobrança, com a inclusão do pedido de indenização, sob pena de indeferimento da inicial, conforme previsão do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 1 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ROMILDO BARRETO DE ALMEIDA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMILDO BARRETO DE ALMEIDA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROMILDO BARRETO DE ALMEIDA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMILDO BARRETO DE ALMEIDA em 01/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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