Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002476-51.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.473,53

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

PLURAL PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PLURAL PATRIMONIAL LTDA em 19/04/2023 23:59.

07/05/2026, 23:52

Decorrido prazo de PLURAL PATRIMONIAL LTDA em 19/04/2023 23:59.

07/05/2026, 20:08

Publicado Despacho em 03/04/2023.

07/05/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:08

Decorrido prazo de PLURAL PATRIMONIAL LTDA em 15/09/2023 23:59.

26/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 15/09/2023 23:59.

26/04/2026, 18:09

Publicado Despacho em 30/08/2023.

26/04/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 13:05

Publicado Despacho em 30/08/2023.

26/04/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de PLURAL PATRIMONIAL LTDA em 24/07/2024 23:59.

15/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 24/07/2024 23:59.

14/08/2024, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2024 23:59.

14/08/2024, 22:06

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:57

Baixa Definitiva

14/08/2024, 18:57

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de PLURAL PATRIMONIAL LTDA em 19/04/2023 23:59.

07/05/2026, 23:52

Decorrido prazo de PLURAL PATRIMONIAL LTDA em 19/04/2023 23:59.

07/05/2026, 20:08

Publicado Despacho em 03/04/2023.

07/05/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:08

Decorrido prazo de PLURAL PATRIMONIAL LTDA em 15/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 19:31

Sentença

•05/07/2024, 19:31

26/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 15/09/2023 23:59.

26/04/2026, 18:09

Publicado Despacho em 30/08/2023.

26/04/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 13:05

Publicado Despacho em 30/08/2023.

26/04/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de PLURAL PATRIMONIAL LTDA em 24/07/2024 23:59.

15/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 24/07/2024 23:59.

14/08/2024, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2024 23:59.

14/08/2024, 22:06

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:57

Baixa Definitiva

14/08/2024, 18:57

Juntada de alvará

14/08/2024, 18:57

Publicado Sentença em 10/07/2024.

28/07/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 22:39

Publicado Sentença em 10/07/2024.

28/07/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Plural Patrimonial Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8002476-51.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Plural Patrimonial Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8002476-51.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 19:31

Cominicação eletrônica

05/07/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 19:31

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:25

Decorrido prazo de PLURAL PATRIMONIAL LTDA em 08/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:20

Publicado Sentença em 23/02/2024.

29/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

29/02/2024, 00:34

Publicado Sentença em 23/02/2024.

29/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

29/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 08:46

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 08:29

Julgado procedente o pedido

21/02/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 21:30

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 16:41

Retificado o movimento Conclusão cancelada

28/08/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 15:42

Comunicação eletrônica

28/08/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

07/06/2023, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

03/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 16:39

Expedição de citação.

30/03/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de réplica

27/02/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 22:00

Expedição de citação.

13/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:31

Não Concedida a Medida Liminar

06/02/2023, 18:36

Conclusos para decisão

11/01/2023, 09:20

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 09:20

Sentença

•05/07/2024, 19:31

Sentença

•05/07/2024, 19:31

Sentença

•21/02/2024, 08:29

Sentença

•21/02/2024, 08:29

Sentença

•21/02/2024, 08:29

Sentença

•21/02/2024, 08:29

Despacho

•28/08/2023, 15:42

Despacho

•28/08/2023, 15:42

Despacho

•28/08/2023, 15:42

Despacho

•28/08/2023, 15:42

Documento de Comprovação

•26/07/2023, 14:45

Despacho

•30/03/2023, 16:39

Despacho

•30/03/2023, 14:20

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/07/2024, 19:31

Sentença

•05/07/2024, 19:31

Sentença

•05/07/2024, 19:31

Sentença

•05/07/2024, 19:31

Sentença

•21/02/2024, 08:29

Sentença

•21/02/2024, 08:29

Sentença

•21/02/2024, 08:29

Sentença

•21/02/2024, 08:29

Despacho

•28/08/2023, 15:42

Despacho

•28/08/2023, 15:42

Despacho

•28/08/2023, 15:42

Despacho

•28/08/2023, 15:42

Documento de Comprovação

•26/07/2023, 14:45

Despacho

•30/03/2023, 16:39

Despacho

•30/03/2023, 14:20

Decisão

•06/02/2023, 18:36