Procedimento Comum Cível 0000072-74.2012.8.05.0123 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/02/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Itanhém
Partes do Processo
ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Autor
CAIRES E GOMES LTDA - EPP
CNPJ
13.***.***.0001-05
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Reu
JURANDY CAIRES RIBEIRO
CPF
012.***.***-00
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Reu
ELPIDIA GOMES CAIRES
CPF
158.***.***-20
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Reu
JURANDY CAIRES JUNIOR
CPF
320.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO HONORATO DE ALBUQUERQUE
OAB/DF 11929
·
CPF
003.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
RONNY PETERSON NOGUEIRA BACELAR
OAB/BA 22981
·
CPF
734.***.***-15
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de JOAO HONORATO DE ALBUQUERQUE em 04/12/2024 23:59.
04/04/2026, 09:21
Publicado Intimação em 11/11/2024.
04/04/2026, 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 04:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2026, 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2026, 11:51
Expedição de intimação.
03/12/2025, 13:59
Expedição de intimação.
03/12/2025, 13:59
Decorrido prazo de ELPIDIA GOMES CAIRES em 14/10/2024 23:59.
29/09/2025, 22:20
Decorrido prazo de JURANDY CAIRES RIBEIRO em 14/10/2024 23:59.
29/09/2025, 22:20
Decorrido prazo de JURANDY CAIRES JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
29/09/2025, 22:20
Decorrido prazo de JOAO HONORATO DE ALBUQUERQUE em 16/09/2025 23:59.
19/09/2025, 01:52
Decorrido prazo de RONNY PETERSON NOGUEIRA BACELAR em 16/09/2025 23:59.
18/09/2025, 05:06
Publicado Intimação em 26/08/2025.
29/08/2025, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
29/08/2025, 01:15
Publicado Intimação em 26/08/2025.
29/08/2025, 01:15
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Todas as movimentações
(79)
Decorrido prazo de JOAO HONORATO DE ALBUQUERQUE em 04/12/2024 23:59.
04/04/2026, 09:21
Publicado Intimação em 11/11/2024.
04/04/2026, 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 04:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2026, 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2026, 11:51
Expedição de intimação.
03/12/2025, 13:59
Expedição de intimação.
03/12/2025, 13:59
Decorrido prazo de ELPIDIA GOMES CAIRES em 14/10/2024 23:59.
29/09/2025, 22:20
Decorrido prazo de JURANDY CAIRES RIBEIRO em 14/10/2024 23:59.
29/09/2025, 22:20
Decorrido prazo de JURANDY CAIRES JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
29/09/2025, 22:20
Decorrido prazo de JOAO HONORATO DE ALBUQUERQUE em 16/09/2025 23:59.
19/09/2025, 01:52
Decorrido prazo de RONNY PETERSON NOGUEIRA BACELAR em 16/09/2025 23:59.
18/09/2025, 05:06
Publicado Intimação em 26/08/2025.
29/08/2025, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
29/08/2025, 01:15
Publicado Intimação em 26/08/2025.
29/08/2025, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
29/08/2025, 01:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025, 11:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/06/2025, 11:26
Conclusos para despacho
09/01/2025, 14:17
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 06:03
Juntada de Petição de petição
14/11/2024, 09:26
Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2024, 10:49
Juntada de Petição de petição
12/11/2024, 10:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anp - Agencia Nacional De Petroleo Gas Natural E Biocombustiveis Advogado: Joao Honorato De Albuquerque (OAB:DF11929) Reu: Caires E Gomes Ltda - Epp Reu: Jurandy Caires Ribeiro Reu: Elpidia Gomes Caires Reu: Jurandy Caires Junior Intimação: MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). (Advogado) JOAO HONORATO DE ALBUQUERQUE, INTIMADO(A,S), para manifestar sobre a certidão em ID 472718918, no prazo de Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 7 de novembro de 2024. Eu,________, DULCILEIA CORREIA SOUSA TEIXEIRA, Escrivã dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidor Lei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 0000072-74.2012.8.05.0123 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itanhém
11/11/2024, 00:00
Juntada de certidão
07/11/2024, 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024, 11:23
Juntada de Petição de diligência
30/09/2024, 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024, 11:21
Juntada de Petição de diligência
30/09/2024, 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024, 10:45
Juntada de Petição de diligência
30/09/2024, 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024, 10:35
Juntada de Petição de diligência
30/09/2024, 10:35
Expedição de intimação.
02/05/2024, 13:35
Expedição de intimação.
02/05/2024, 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023, 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023, 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023, 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023, 13:37
Expedição de intimação.
08/11/2023, 14:53
Expedição de intimação.
08/11/2023, 14:53
Conclusos para julgamento
17/10/2022, 11:26
Conclusos para julgamento
13/09/2022, 19:30
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022, 11:09
Conclusos para despacho
26/07/2022, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019, 05:38
Conclusos para despacho
25/08/2017, 11:50
Juntada de certidão
25/07/2017, 13:48
Juntada de certidão
25/07/2017, 12:08
Juntada de Petição de certidão
25/07/2017, 12:08
Juntada de certidão
25/07/2017, 11:15
Juntada de Petição de certidão
25/07/2017, 11:15
PETIÇÃOJUNTADA DE PETIÇAO PROTOCOLARIZADA 1119
14/12/2015, 10:26
CONCLUSÃO
03/12/2015, 14:27
MANDADO
03/12/2015, 10:02
MANDADOMANDADO RECEBIDO
03/12/2015, 10:01
MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO
03/12/2015, 09:59
DOCUMENTOJUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇAO.
03/11/2015, 11:32
MANDADO
03/11/2015, 10:38
MANDADO
03/11/2015, 10:38
MANDADOMANDADO RECEBIDO
03/11/2015, 10:35
MANDADOMANDADO RECEBIDO
03/11/2015, 10:35
MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO
03/11/2015, 10:31
MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO
03/11/2015, 10:30
PETIÇÃO
01/10/2014, 11:30
RECEBIMENTOAUTOS DEVOLVIDOS COM PETIÇAO
24/09/2014, 11:13
REMESSAOfício 525/2014
21/07/2014, 14:36
MERO EXPEDIENTE
03/07/2014, 11:02
CONCLUSÃO
10/08/2012, 13:41
DOCUMENTOmandado devidamente cumprido
10/08/2012, 13:41
CONCLUSÃO
19/07/2012, 14:26
PETIÇÃO
19/07/2012, 14:25
MERO EXPEDIENTEcitar o executado para efetuar o pagamento da dívida.
22/05/2012, 11:45
MERO EXPEDIENTEcitar o executado para efetuar o pagamento da dívida.
22/05/2012, 11:45
MERO EXPEDIENTEcitar o executado para efetuar o pagamento da dívida.
22/05/2012, 11:45
CONCLUSÃO
06/02/2012, 10:48
DISTRIBUIÇÃO
03/02/2012, 09:12
Documentos
Sentença
•
09/06/2025, 11:26
Despacho
•
05/09/2022, 11:09
Despacho
•
24/06/2019, 05:38
Decisão
•
25/07/2017, 12:08
Decisão
•
25/07/2017, 12:08
Decisão
•
25/07/2017, 12:08
Outros documentos
•
25/07/2017, 12:08
Decisão
•
25/07/2017, 12:08
Decisão
•
25/07/2017, 12:08
Decisão
•
25/07/2017, 12:07
Decisão
•
25/07/2017, 11:15
Outros documentos
•
25/07/2017, 11:15
Outros documentos
•
25/07/2017, 11:15
Outros documentos
•
25/07/2017, 11:15