Agravo em Recurso Especial 0343624-81.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
CNPJ
66.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
RENATA EMERY VIVACQUA
CPF
016.***.***-51
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17/06/2024, 15:13
Transitado em Julgado em 17/06/2024
17/06/2024, 15:13
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/04/2024 Petição Nº 99979/2024 - AgInt
18/04/2024, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/04/2024, 18:41
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0099979 - AgInt no AREsp 2526294 - Publicação prevista para 18/04/2024
16/04/2024, 21:10
Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00099979/2024 - AgInt no AREsp 2526294/BA
15/04/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2024-AJC-1T)
11/04/2024, 19:29
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
22/03/2024, 10:38
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024
22/03/2024, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/03/2024, 22:21
Incluído em pauta para 09/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00099979/2024 - AgInt no AREsp 2526294/BA
21/03/2024, 14:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
18/03/2024, 12:10
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
18/03/2024, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/03/2024, 10:23
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/03/2024, 08:49
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Todas as movimentações
(34)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17/06/2024, 15:13
Transitado em Julgado em 17/06/2024
17/06/2024, 15:13
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/04/2024 Petição Nº 99979/2024 - AgInt
18/04/2024, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/04/2024, 18:41
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0099979 - AgInt no AREsp 2526294 - Publicação prevista para 18/04/2024
Documentos
-
•
09/11/2023, 12:02
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•
09/11/2023, 12:01
16/04/2024, 21:10
Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00099979/2024 - AgInt no AREsp 2526294/BA
15/04/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2024-AJC-1T)
11/04/2024, 19:29
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
22/03/2024, 10:38
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024
22/03/2024, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/03/2024, 22:21
Incluído em pauta para 09/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00099979/2024 - AgInt no AREsp 2526294/BA
21/03/2024, 14:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
18/03/2024, 12:10
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
18/03/2024, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/03/2024, 10:23
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/03/2024, 08:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024 Petição Nº 99979/2024 - AgInt
18/03/2024, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/03/2024, 19:08
Determinada a distribuição do feito
15/03/2024, 15:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0099979 - AgInt no AREsp 2526294 - Publicação prevista para 18/03/2024
15/03/2024, 15:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
12/03/2024, 12:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 183490/2024
12/03/2024, 06:36
Protocolizada Petição 183490/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2024
12/03/2024, 06:29
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/02/2024 Petição Nº 99979/2024 -
19/02/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
16/02/2024, 18:35
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 99979/2024. Publicação prevista para 19/02/2024)
16/02/2024, 15:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 99979/2024
16/02/2024, 15:26
Protocolizada Petição 99979/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/02/2024
16/02/2024, 15:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024
15/02/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/02/2024, 18:37
Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA
10/02/2024, 11:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024
10/02/2024, 11:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/12/2023, 18:43
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/12/2023, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
09/11/2023, 12:02
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09/11/2023, 12:01
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09/11/2023, 12:01