Procedimento Comum Cível 8000716-30.2020.8.05.0112 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000716-30.2020.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Valdirene Oliveira Dos Santos Advogado: Ramon Abreu Bastos Junior (OAB:BA45250) Autor: Giovane Oliveira De Brito Advogado: Ramon Abreu Bastos Junior (OAB:BA45250) Reu: L.r.m Comercio De Calcados Eireli - Epp Advogado: Renato Vieira De Avila (OAB:SC15210) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000716-30.2020.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA AUTOR: VALDIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): RAMON ABREU BASTOS JUNIOR (OAB:BA45250) REU: L.R.M COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP Advogado(s): RENATO VIEIRA DE AVILA (OAB:SC15210) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DESPACHO 8000716-30.2020.8.05.0112 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaberaba Vistos e examinados. Compulsando os fólios denota-se que há divergência entre a causa de pedir e o pedido formulado pelo autor. Malgrado narre, em sede exordial, irregularidade do "Pedido 00661915, valor R$ 279,96 carne 20-661915", no tópico dos pedidos requer a declaração da "inexistência dos débitos imputados ao autor das compras impugnadas por ela no dia 11/06/2018, pedido 00460920,valor R$ 362,96 carne 20-46920". Tal incorreção fez a requerida incidir em erro ao apresentar a contestação, indicando litispendência com o feito de n° 8000438-29.2020.8.05.0112, que, efetivamente, delibera acerca do pedido n° 00460920, ali declarado nulo. Deste modo, oferto à requerida prazo de 15 dias para que, querendo, apresente peça de contestação, relativamente ao mérito, voltando os autos, posteriormente, para manifestação autoral em idêntico prazo. Por fim, retornem para decisão de saneamento, ou mesmo julgamento antecipado da lide. Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins. Cumpra-se. ITABERABA/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Valdirene Oliveira Dos Santos Advogado: Ramon Abreu Bastos Junior (OAB:BA45250) Autor: Giovane Oliveira De Brito Advogado: Ramon Abreu Bastos Junior (OAB:BA45250) Reu: L.r.m Comercio De Calcados Eireli - Epp Advogado: Renato Vieira De Avila (OAB:SC15210) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000716-30.2020.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA AUTOR: VALDIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): RAMON ABREU BASTOS JUNIOR (OAB:BA45250) REU: L.R.M COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP Advogado(s): RENATO VIEIRA DE AVILA (OAB:SC15210) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DESPACHO 8000716-30.2020.8.05.0112 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaberaba Vistos e examinados. Compulsando os presentes autos, verifica-se que quedou inerte a autora após intimação para manifestação. Não obstante o princípio do impulso oficial que norteia o processo civil brasileiro, cediço que a mutabilidade fática das relações intersubjetivas pode conduzir, após o relevante período de tempo já ultrapassado, à alteração da situação jurídica das partes e até mesmo ao desinteresse processual. Deste modo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo, de imediato e especificadamente, o que entender pertinente, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, na forma do art. 485, III c/c §1º, do CPC. Havendo manifestação, voltem para decisão. Não havendo manifestação, voltem para sentença extintiva. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Dou a este força de mandado para os devidos fins. ITABERABA/BA, data do sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de VALDIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANE OLIVEIRA DE BRITO em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANE OLIVEIRA DE BRITO em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANE OLIVEIRA DE BRITO em 28/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VALDIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANE OLIVEIRA DE BRITO em 04/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(65)