Execução Fiscal 8007454-66.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.950,38

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

EDMIC COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 03:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:29

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 07:59

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

18/10/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:50

Baixa Definitiva

17/10/2025, 11:50

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 08:59

Sentença

•14/10/2025, 14:29

03/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 03:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:29

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 07:59

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

18/10/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:50

Baixa Definitiva

17/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:44

Expedição de intimação.

15/10/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 08:59

Expedição de intimação.

14/10/2025, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:53

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Edmic Comercio Varejista De Eletrodomesticos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007454-66.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: EDMIC COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007454-66.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/11/2024, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:11

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:11

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:58

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:04

Mandado devolvido Negativamente

22/05/2024, 01:12

Expedição de mandado.

09/04/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:54

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:22

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:32

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 08:32

Sentença

•03/10/2025, 16:42

Decisão

•07/11/2024, 11:33

Decisão

•01/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:54

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 12:22