Execução Fiscal 8012506-59.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.811,94

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

MARIA MOREIRA CAMPOS

Terceiro

MARIA MOREIRA CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA CAMPOS em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:01

Publicado Decisão em 11/11/2024.

07/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA CAMPOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:10

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2026, 15:16

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de Apelação

12/01/2026, 11:43

Publicado Sentença em 28/11/2025.

30/11/2025, 05:24

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

30/11/2025, 05:24

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:08

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 15:07

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:07

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:07

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA CAMPOS em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:01

Publicado Decisão em 11/11/2024.

07/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA CAMPOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:10

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 15:07

Sentença

•26/11/2025, 15:07

21/01/2026, 15:16

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de Apelação

12/01/2026, 11:43

Publicado Sentença em 28/11/2025.

30/11/2025, 05:24

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

30/11/2025, 05:24

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:08

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 15:07

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:07

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:57

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:19

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:01

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA CAMPOS em 08/10/2024 23:59.

14/11/2024, 23:03

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA CAMPOS em 08/10/2024 23:59.

14/11/2024, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Maria Moreira Campos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012506-59.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: MARIA MOREIRA CAMPOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8012506-59.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 15:56

Cominicação eletrônica

07/11/2024, 15:56

Cominicação eletrônica

07/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/11/2024, 14:54

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:54

Expedição de carta via ar digital.

06/08/2024, 12:50

Expedição de carta via ar digital.

06/08/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:42

Conclusos para despacho

27/12/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 17:26

Sentença

•26/11/2025, 15:07

Despacho

•03/07/2025, 13:19

Decisão

•07/11/2024, 15:56

Decisão

•07/11/2024, 15:56

Decisão

•07/11/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:41

Despacho de citação por AR Digital

•12/03/2024, 14:42