Cumprimento de sentença 0000077-59.2013.8.05.0221 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2013

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Inês

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:40

Decorrido prazo de DIEGO WANDERLEY PINTO MIRANDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2026, 01:08

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:44

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de FERNANDO ISSLER SILVA em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de DIEGO WANDERLEY PINTO MIRANDA em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de FILLIPE CARIBE COSTA em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.

18/02/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 08:02

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:33

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:40

Decorrido prazo de DIEGO WANDERLEY PINTO MIRANDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2026, 01:08

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2026, 01:08

Despacho

•04/02/2026, 08:02

18/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:44

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de FERNANDO ISSLER SILVA em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de DIEGO WANDERLEY PINTO MIRANDA em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de FILLIPE CARIBE COSTA em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.

18/02/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 08:02

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:27

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:43

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 08:46

Juntada de certidão

19/03/2025, 07:04

Recebidos os autos

19/03/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Nelma Santos Da Costa Advogado: Fillipe Caribe Costa (OAB:BA35970-A) Advogado: Fernando Issler Silva (OAB:BA38814-A) Apelante: Brayane Pinto Neves Martinelli Advogado: Diego Wanderley Pinto Miranda (OAB:BA37052-A) Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Dhennif Costa Dos Santos Advogado: Fernando Issler Silva (OAB:BA38814-A) Advogado: Fillipe Caribe Costa (OAB:BA35970-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0000077-59.2013.8.05.0221 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: BRAYANE PINTO NEVES MARTINELLI Advogado(s): DIEGO WANDERLEY PINTO MIRANDA (OAB:BA37052-A), RENATO SOUZA ARAGAO (OAB:BA16758-A) APELADO: NELMA SANTOS DA COSTA e outros Advogado(s): FERNANDO ISSLER SILVA (OAB:BA38814-A), FILLIPE CARIBE COSTA (OAB:BA35970-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000077-59.2013.8.05.0221 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 70957885), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 69379405), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 29 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EHPS

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Nelma Santos Da Costa Advogado: Fillipe Caribe Costa (OAB:BA35970-A) Advogado: Fernando Issler Silva (OAB:BA38814-A) Apelante: Brayane Pinto Neves Martinelli Advogado: Diego Wanderley Pinto Miranda (OAB:BA37052-A) Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Dhennif Costa Dos Santos Advogado: Fernando Issler Silva (OAB:BA38814-A) Advogado: Fillipe Caribe Costa (OAB:BA35970-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000077-59.2013.8.05.0221 APELANTE: BRAYANE PINTO NEVES MARTINELLI Advogado(s): DIEGO WANDERLEY PINTO MIRANDA (OAB:BA37052), RENATO SOUZA ARAGAO (OAB:BA16758) APELADO: NELMA SANTOS DA COSTA e outros Advogado(s): FERNANDO ISSLER SILVA (OAB:BA38814), FILLIPE CARIBE COSTA (OAB:BA35970) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 7 de novembro de 2024. FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0000077-59.2013.8.05.0221 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de certidão de conclusão de juntada

27/04/2023, 08:18

Devolvidos os autos

27/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

27/04/2023, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de FILLIPE CARIBE COSTA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 12:08

Decorrido prazo de FERNANDO ISSLER SILVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 12:08

Decorrido prazo de DIEGO WANDERLEY PINTO MIRANDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 12:08

Publicado Intimação em 16/06/2021.

30/06/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 05:15

Publicado Intimação em 16/06/2021.

30/06/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 05:15

Juntada de Petição de contra-razões

28/06/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 09:58

Expedição de intimação.

11/06/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 15:16

Concedido efeito suspensivo a Recurso

11/06/2021, 15:16

Decorrido prazo de DIEGO WANDERLEY PINTO MIRANDA em 03/09/2020 23:59:59.

08/01/2021, 02:58

Decorrido prazo de FERNANDO ISSLER SILVA em 03/09/2020 23:59:59.

08/01/2021, 02:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 16:31

Conclusos para despacho

28/09/2020, 14:25

Publicado Intimação em 12/08/2020.

21/09/2020, 04:53

Juntada de Petição de apelação

02/09/2020, 21:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 18:55

Expedição de intimação via Sistema.

10/08/2020, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2020, 16:10

Conclusos para despacho

08/11/2019, 09:07

Devolvidos os autos

28/05/2019, 03:59

MERO EXPEDIENTE

16/12/2016, 11:28

CONCLUSÃO

15/08/2016, 11:36

MANDADO

15/08/2016, 11:34

MANDADO

15/08/2016, 11:33

MANDADO

15/08/2016, 11:27

MANDADO

15/08/2016, 11:27

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/06/2016, 09:21

MANDADO

21/06/2016, 08:46

MANDADO

21/06/2016, 08:46

PROCEDÊNCIA EM PARTE

28/03/2016, 09:00

CONCLUSÃO

02/06/2015, 12:11

RECEBIMENTO

02/06/2015, 12:10

ENTREGA EM CARGAVISTA

14/08/2014, 10:30

MERO EXPEDIENTE

14/08/2014, 09:00

CONCLUSÃO

19/05/2014, 11:00

PETIÇÃO

19/05/2014, 10:30

DOCUMENTO

13/03/2014, 09:00

MERO EXPEDIENTE

06/12/2013, 09:30

DOCUMENTO

06/12/2013, 09:20

CONCLUSÃO

06/12/2013, 09:20

CONCLUSÃO

04/12/2013, 09:30

DOCUMENTO

04/12/2013, 09:00

DOCUMENTO

03/12/2013, 09:20

CONCLUSÃO

27/11/2013, 09:00

PETIÇÃO

26/11/2013, 09:00

DOCUMENTO

08/11/2013, 08:30

DOCUMENTO

06/11/2013, 09:00

MERO EXPEDIENTE

05/11/2013, 13:00

CONCLUSÃO

05/11/2013, 11:30

PETIÇÃO

05/11/2013, 11:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

21/10/2013, 09:20

PETIÇÃO

10/10/2013, 10:30

PETIÇÃO

09/10/2013, 09:20

AUDIÊNCIA

03/10/2013, 11:00

DOCUMENTO

26/09/2013, 10:30

DOCUMENTO

20/09/2013, 10:30

DOCUMENTO

20/09/2013, 09:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

16/09/2013, 10:30

AUDIÊNCIA

12/09/2013, 09:00

DOCUMENTO

09/09/2013, 09:30

DOCUMENTO

03/09/2013, 09:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

29/08/2013, 09:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

23/08/2013, 09:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

20/08/2013, 09:00

PETIÇÃO

15/08/2013, 09:00

DOCUMENTO

06/08/2013, 09:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/07/2013, 09:00

RECEBIMENTO

10/07/2013, 09:48

AUDIÊNCIA

09/07/2013, 09:46

MERO EXPEDIENTE

09/07/2013, 09:45

CONCLUSÃO

23/05/2013, 13:32

PETIÇÃO

23/05/2013, 12:04

RECEBIMENTO

22/05/2013, 11:40

ENTREGA EM CARGAVISTA

22/05/2013, 11:00

RECEBIMENTO

15/05/2013, 12:01

ENTREGA EM CARGAVISTA

15/05/2013, 11:26

MERO EXPEDIENTE

02/05/2013, 09:27

CONCLUSÃO

17/04/2013, 11:50

PETIÇÃO

17/04/2013, 11:47

RECEBIMENTO

17/04/2013, 11:46

ENTREGA EM CARGAVISTA

08/04/2013, 10:53

PETIÇÃO

04/04/2013, 12:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/04/2013, 12:10

PETIÇÃO

26/03/2013, 08:45

DOCUMENTO

13/03/2013, 10:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/03/2013, 10:45

RECEBIMENTO

21/02/2013, 13:38

MERO EXPEDIENTE

21/02/2013, 13:38

ENTREGA EM CARGAVISTA

15/02/2013, 12:29

CONCLUSÃO

05/02/2013, 12:29

DISTRIBUIÇÃO

05/02/2013, 12:17

Despacho

•16/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:46

Decisão

•02/12/2024, 08:10

Decisão

•30/11/2024, 18:43

Decisão

•17/09/2024, 08:59

Decisão

•17/09/2024, 05:58

Despacho

•26/09/2023, 08:55

Despacho

•24/09/2023, 17:04

Acórdão

•28/08/2023, 13:28

Acórdão

•24/08/2023, 09:10

Despacho

•18/08/2022, 09:21

Despacho

•10/08/2022, 14:09

Despacho

•20/07/2022, 09:16

Todos os documentos(39)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2026, 01:08

Despacho

•04/02/2026, 08:02

Despacho

•16/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:46

Decisão

•02/12/2024, 08:10

Decisão

•30/11/2024, 18:43

Decisão

•17/09/2024, 08:59

Decisão

•17/09/2024, 05:58

Despacho

•26/09/2023, 08:55

Despacho

•24/09/2023, 17:04

Acórdão

•28/08/2023, 13:28

Acórdão

•24/08/2023, 09:10

Despacho

•18/08/2022, 09:21

Despacho

•10/08/2022, 14:09

Despacho

•20/07/2022, 09:16

Despacho

•19/07/2022, 15:05

Despacho

•10/06/2022, 10:08

Despacho

•03/06/2022, 17:17

Despacho

•13/05/2022, 11:36

Despacho

•12/05/2022, 14:32

Decisão

•11/06/2021, 15:16

Petição

•28/10/2020, 16:31

Sentença

•10/08/2020, 16:10

Despacho

•28/05/2019, 03:59

Despacho

•28/05/2019, 03:59

Despacho

•28/05/2019, 03:58

Despacho

•28/05/2019, 03:58

Decisão

•28/05/2019, 03:58

Decisão

•28/05/2019, 03:58

Decisão

•28/05/2019, 03:58

Decisão

•28/05/2019, 03:58

Decisão

•28/05/2019, 03:57

Despacho

•28/05/2019, 03:57

Decisão

•28/05/2019, 03:57

Despacho

•28/05/2019, 03:57

Decisão

•28/05/2019, 03:57

Decisão

•28/05/2019, 03:57

Despacho

•28/05/2019, 03:57

Despacho

•28/05/2019, 03:57