Procedimento Comum Cível 8020264-20.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInvestigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

5ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5 Vara de Familia

Partes do Processo

CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA

CPF

Autor

RANIERI RAMOS DE SOUZA

CPF

Autor

PEDRO HENRICK SILVA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439·CPF·Representa: Autor

THIAGO FERNANDES MATIAS

OAB/BA 27823·CPF·Representa: Autor

AMANDA RANGEL CANARIO

OAB/BA 53096·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 50530·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MELO SOBRAL

OAB/BA 44727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA

CPF

Autor

RANIERI RAMOS DE SOUZA

CPF

Autor

PEDRO HENRICK SILVA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

RUTH BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

PEDRO HENRICK SILVA

Reu

RUTH BARBOSA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO HENRICK SILVA em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 05:42

Publicado Despacho em 09/07/2024.

25/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 03:14

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:31

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de PEDRO HENRICK SILVA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de RANIERI RAMOS DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 15:52

Publicado Despacho em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:49

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de PEDRO HENRICK SILVA em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 05:42

Publicado Despacho em 09/07/2024.

25/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 03:14

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Comprovação

•06/04/2026, 14:31

Despacho

•25/03/2026, 10:11

06/04/2026, 14:31

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de PEDRO HENRICK SILVA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de RANIERI RAMOS DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 15:52

Publicado Despacho em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:49

Decorrido prazo de RANIERI RAMOS DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:49

Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de RANIERI RAMOS DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

01/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de RANIERI RAMOS DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

15/10/2025, 18:01

Decorrido prazo de PEDRO HENRICK SILVA em 21/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:56

Decorrido prazo de RANIERI RAMOS DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:56

Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 21/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:56

Decorrido prazo de RUTH BARBOSA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:56

Juntada de Petição de Documento_1

25/08/2025, 07:42

Expedição de intimação.

21/08/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 20:16

Juntada de certidão

21/08/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:14

Juntada de certidão óbito

13/05/2025, 22:14

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de Documento_1

08/10/2024, 17:53

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:33

Juntada de certidão

07/10/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cezar Bonfim Santos Souza Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Amanda Rangel Canario (OAB:BA53096) Autor: Ranieri Ramos De Souza Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Amanda Rangel Canario (OAB:BA53096) Reu: Pedro Henrick Silva Advogado: Rafael PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8020264-20.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Juntada de informação

05/07/2024, 19:46

Juntada de informação

22/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/03/2024, 09:14

Decorrido prazo de RANIERI RAMOS DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 19:10

Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:09

Publicado Despacho em 02/02/2024.

09/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

09/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:34

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

27/09/2023, 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/09/2023, 13:55

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2023 11:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO.

27/09/2023, 12:27

Juntada de termo de audiência

27/09/2023, 12:20

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

23/09/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 07:28

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2023, 15:29

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2023, 15:29

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2023, 15:29

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:02

Audiência Conciliação designada para 27/09/2023 11:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO.

25/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de RANIERI RAMOS DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 19:53

Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 19:53

Audiência Coleta DNA realizada para 26/07/2023 09:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO.

26/07/2023, 10:41

Juntada de termo

26/07/2023, 10:38

Juntada de ofício

26/07/2023, 10:30

Mandado devolvido Positivamente

24/07/2023, 01:21

Mandado devolvido Positivamente

04/07/2023, 08:00

Publicado Despacho em 30/06/2023.

01/07/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 06:19

Juntada de Petição de Documento_1

30/06/2023, 16:26

Expedição de carta via ar digital.

29/06/2023, 17:45

Expedição de carta via ar digital.

29/06/2023, 17:45

Expedição de carta via ar digital.

29/06/2023, 17:44

Expedição de carta via ar digital.

29/06/2023, 17:44

Juntada de mandado

29/06/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 15:33

Expedição de despacho.

29/06/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:08

Audiência Coleta DNA designada para 26/07/2023 09:30 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.

31/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

14/02/2023, 18:55

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

21/10/2022, 09:05

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:17

Decorrido prazo de RANIERI RAMOS DE SOUZA em 15/08/2022 23:59.

20/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 13:59

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

14/07/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 19:09

Juntada de Petição de contestação

07/04/2022, 08:08

Mandado devolvido Negativamente

06/04/2022, 02:20

Juntada de Petição de contestação

05/04/2022, 11:08

Juntada de Petição de contestação

05/04/2022, 10:59

Mandado devolvido Positivamente

04/04/2022, 00:25

Expedição de mandado.

21/03/2022, 13:18

Expedição de mandado.

21/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 01/02/2022 23:59.

04/02/2022, 02:52

Decorrido prazo de RANIERI RAMOS DE SOUZA em 01/02/2022 23:59.

04/02/2022, 02:52

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 20:12

Mandado devolvido Negativamente

04/12/2021, 19:23

Mandado devolvido Negativamente

04/12/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2021, 10:17

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:27

Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 08/10/2021 23:59.

28/10/2021, 13:24

Decorrido prazo de RANIERI RAMOS DE SOUZA em 08/10/2021 23:59.

28/10/2021, 13:23

Publicado Certidão em 30/09/2021.

10/10/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021

10/10/2021, 00:52

Conclusos para despacho

28/09/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 22:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 10:44

Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 09:45

Decorrido prazo de RANIERI RAMOS DE SOUZA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 09:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2021.

23/06/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:28

Juntada de termo de audiência

22/10/2020, 09:52

Audiência conciliação realizada para 28/02/2020 14:30.

28/02/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 11:14

Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:11

Decorrido prazo de RANIERI RAMOS DE SOUZA em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:11

Publicado Despacho em 04/12/2019.

05/12/2019, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

02/12/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

02/12/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

02/12/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

02/12/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 14:38

Audiência conciliação designada para 28/02/2020 14:30.

29/11/2019, 07:42

Conclusos para despacho

07/08/2019, 08:51

Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:50

Decorrido prazo de RANIERI RAMOS DE SOUZA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 08:33

Publicado Despacho em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 13:19

Conclusos para despacho

03/07/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 16:35

Despacho

•23/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 20:16

Despacho

•15/05/2025, 10:33

Despacho

•14/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:33

Despacho

•05/07/2024, 19:38

Despacho

•31/01/2024, 09:17

Despacho

•29/01/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:02

Despacho

•29/06/2023, 15:33

Despacho

•07/06/2023, 18:08

Todos os documentos(22)

Documento de Comprovação

•06/04/2026, 14:31

Despacho

•25/03/2026, 10:11

Despacho

•23/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 20:16

Despacho

•15/05/2025, 10:33

Despacho

•14/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:33

Despacho

•05/07/2024, 19:38

Despacho

•31/01/2024, 09:17

Despacho

•29/01/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:02

Despacho

•29/06/2023, 15:33

Despacho

•07/06/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 19:08

Despacho

•03/12/2021, 10:17

Despacho

•30/11/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 13:28

Despacho

•02/12/2019, 14:38

Despacho

•09/07/2019, 13:19