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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL em 12/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 12/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 07/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL em 07/11/2022 23:59.

Publicado Ementa em 07/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL em 31/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 31/10/2022 23:59.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(37)