Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8027260-34.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 104.660,23

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 06:59

Expedição de RPV.

09/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:08

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:21

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 07:12

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2026, 21:17

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 21:17

Despacho

•14/09/2025, 09:47

10/03/2026, 06:59

Expedição de RPV.

09/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:08

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:21

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 07:12

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2026, 21:17

Expedição de decisão.

12/01/2026, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 21:17

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.

08/07/2025, 18:48

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:20

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:21

Expedição de despacho.

17/06/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:21

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

14/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:54

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:15

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:03

Expedição de Precatório.

27/03/2025, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2025, 22:21

Expedição de sentença.

07/03/2025, 22:21

Conclusos para decisão

06/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 08/01/2025

08/01/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:26

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 17:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/10/2024, 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 07:21

Expedição de sentença.

01/10/2024, 07:21

Conclusos para decisão

19/08/2024, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:37

Publicado Despacho em 10/07/2024.

28/07/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Municipio De Salvador Requerido: Pvc Producoes Artisticas Ltda - Me Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8027260-34.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/07/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 19:40

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:19

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/12/2023, 07:36

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 04:31

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:27

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:26

Publicado Sentença em 04/10/2023.

24/10/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 18:34

Expedição de sentença.

02/10/2023, 18:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2022 23:59.

07/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2023 23:59.

05/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2023 23:59.

06/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

06/05/2023, 14:00

Publicado Decisão em 13/03/2023.

20/04/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 19:11

Expedição de decisão.

09/03/2023, 19:41

Outras Decisões

09/03/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 19:41

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2022 23:59.

25/01/2023, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 12:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão

17/01/2023, 12:15

Publicado Despacho em 30/11/2022.

07/01/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 18:15

Expedição de despacho.

25/11/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 18:15

Conclusos para decisão

08/11/2022, 20:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:54

Publicado Decisão em 26/08/2022.

06/11/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2022

06/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

14/10/2022, 09:36

Expedição de decisão.

25/08/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2022, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 04:24

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:13

Publicado Decisão em 21/11/2019.

24/11/2019, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 16:17

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

20/11/2019, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 17:49

Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 12:46

Despacho

•17/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:03

Sentença

•07/03/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:22

Sentença

•01/10/2024, 07:21

Sentença

•01/10/2024, 07:21

Despacho

•05/07/2024, 19:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/12/2023, 07:36

Sentença

•02/10/2023, 18:34

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 06:53

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 06:53

Decisão

•09/03/2023, 19:41

Despacho

•25/11/2022, 18:15

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/01/2026, 21:17

Despacho

•14/09/2025, 09:47

Despacho

•17/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:03

Sentença

•07/03/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:22

Sentença

•01/10/2024, 07:21

Sentença

•01/10/2024, 07:21

Despacho

•05/07/2024, 19:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/12/2023, 07:36

Sentença

•02/10/2023, 18:34

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 06:53

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 06:53

Decisão

•09/03/2023, 19:41

Despacho

•25/11/2022, 18:15

Documento de Comprovação

•07/11/2022, 11:54

Decisão

•25/08/2022, 15:49

Decisão

•04/05/2022, 23:30

Decisão

•20/11/2019, 16:17