Procedimento Sumário 0507392-57.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento SumárioEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 11.812,50

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

CLAUDIONOR AZEVEDO OLIVEIRA

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

TOMAS AMORIM ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/BA 29569·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/BA 39401·CPF·Representa: Réu

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

OAB/BA 24278·CPF·Representa: Réu

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 15877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 08:11

Expedido alvará de levantamento

14/05/2026, 08:11

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:52

Decorrido prazo de CLAUDIONOR AZEVEDO OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de CLAUDIONOR AZEVEDO OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:10

Decorrido prazo de CLAUDIONOR AZEVEDO OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:05

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:11

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:02

Expedição de sentença.

02/03/2026, 10:02

Julgado procedente em parte o pedido

02/03/2026, 09:42

Todas as movimentações(115)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 08:11

Expedido alvará de levantamento

14/05/2026, 08:11

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:52

Decorrido prazo de CLAUDIONOR AZEVEDO OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de CLAUDIONOR AZEVEDO OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 08:11

Sentença

•02/03/2026, 10:02

26/03/2026, 04:10

Decorrido prazo de CLAUDIONOR AZEVEDO OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:05

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:11

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:02

Expedição de sentença.

02/03/2026, 10:02

Julgado procedente em parte o pedido

02/03/2026, 09:42

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:46

Decorrido prazo de CLAUDIONOR AZEVEDO OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

23/01/2026, 03:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:23

Juntada de Petição de parecer perito

19/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de laudo pericial

19/01/2026, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

19/01/2026, 14:59

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

19/01/2026, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:44

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 15:52

Decorrido prazo de CLAUDIONOR AZEVEDO OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:42

Decorrido prazo de CLAUDIONOR AZEVEDO OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 06:44

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 06:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIONOR AZEVEDO OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

10/09/2025, 03:48

Expedição de E-Carta.

08/09/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de aceite da nomeação

02/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:35

Publicado Decisão em 26/08/2025.

30/08/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

30/08/2025, 10:47

Perícia determinada ou designada

22/08/2025, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 18:27

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:30

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:29

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Claudionor Azevedo Oliveira Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569-A) Apelado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Tiberio De Melo Cavalcante (OAB:CE15877-A) Terceiro Interessado: Tomas Amorim Andrade Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0507392-57.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: CLAUDIONOR AZEVEDO OLIVEIRA Advogado(s): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s):WILSON BELCHIOR, PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS ACORDÃO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. NATUREZA PERSONALÍSSIMA DA PERÍCIA. ERROR IN PROCEDENDO VERIFICADO. ENTENDIMENTO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA EIVADA DE VÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade EMENTA 0507392-57.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos de Apelação Cível nº. 0507392-57.2016.8.05.0001, da Comarca de Salvador, em que são apelante e apelado, respectivamente, CLAUDIONOR AZEVEDO OLIVEIRA e PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. Acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Relator adiante expostos. PRESIDENTE Des. JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/06/2024, 10:19

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 20:22

Decorrido prazo de CLAUDIONOR AZEVEDO OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

22/02/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

22/02/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:55

Juntada de Petição de apelação

02/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:12

Decorrido prazo de CLAUDIONOR AZEVEDO OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:40

Decorrido prazo de CLAUDIONOR AZEVEDO OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:40

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:40

Decorrido prazo de CLAUDIONOR AZEVEDO OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:40

Publicado Sentença em 13/12/2023.

23/12/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 15:40

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 15:02

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:08

Juntada de termo de audiência

11/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:32

Publicado Despacho em 22/11/2023.

23/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:56

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

30/11/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:10

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

09/12/2021, 00:00

Publicação

08/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

07/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/07/2021, 00:00

Documento

17/02/2021, 00:00

Petição

13/11/2019, 00:00

Petição

11/11/2019, 00:00

Publicação

23/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/10/2019, 00:00

Petição

05/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2018, 00:00

Petição

08/08/2018, 00:00

Publicação

17/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/07/2018, 00:00

Petição

09/07/2018, 00:00

Publicação

18/02/2016, 00:00

Mero expediente

16/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/02/2016, 00:00

Sentença

•02/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:34

Decisão

•22/08/2025, 07:47

Decisão

•21/08/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:08

Acórdão

•06/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:15

Sentença

•12/12/2023, 15:40

Sentença

•12/12/2023, 15:02

Despacho

•20/11/2023, 22:37

Todos os documentos(21)

Despacho

•14/05/2026, 08:11

Sentença

•02/03/2026, 10:02

Sentença

•02/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:34

Decisão

•22/08/2025, 07:47

Decisão

•21/08/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:08

Acórdão

•06/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:15

Sentença

•12/12/2023, 15:40

Sentença

•12/12/2023, 15:02

Despacho

•20/11/2023, 22:37

Despacho

•14/11/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 12:02

Decisão

•21/10/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 18:35

Despacho

•16/02/2016, 12:11