Ação Penal - Procedimento Sumário 8000827-60.2024.8.05.0019 - TJBA | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Barra da Estiva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA LAGO RODRIGUES

OAB/BA 59505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

SAMUEL GONCALVES ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANA LAGO RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de JULIANA LAGO RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:31

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de JULIANA LAGO RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de JULIANA LAGO RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 04:34

Publicado Intimação em 11/11/2024.

04/04/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES ROCHA em 04/02/2025 23:59.

06/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES ROCHA em 04/02/2025 23:59.

06/03/2026, 01:53

Publicado Sentença em 19/12/2024.

06/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 01:09

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:40

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:40

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de JULIANA LAGO RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de JULIANA LAGO RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:31

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de JULIANA LAGO RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:01

Parecer do Ministerio Público

•06/02/2025, 17:18

04/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de JULIANA LAGO RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 04:34

Publicado Intimação em 11/11/2024.

04/04/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES ROCHA em 04/02/2025 23:59.

06/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES ROCHA em 04/02/2025 23:59.

06/03/2026, 01:53

Publicado Sentença em 19/12/2024.

06/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 01:09

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:40

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:40

Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES ROCHA em 16/04/2025 23:59.

26/04/2025, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 21:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/04/2025, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 15:05

Expedição de intimação.

27/03/2025, 15:04

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:01

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

27/03/2025, 10:41

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 10:58

Juntada de certidão

07/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

06/02/2025, 17:18

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp

18/12/2024, 09:33

Juntada de alvará de soltura - bnmp

17/12/2024, 14:20

Expedição de sentença.

17/12/2024, 14:13

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 15:26

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 11/12/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE BARRA DA ESTIVA, #Não preenchido#.

11/12/2024, 14:25

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

21/11/2024, 11:19

Juntada de Ofício

19/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 20:36

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 09:22

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Samuel Goncalves Rocha Advogado: Juliana Lago Rodrigues (OAB:BA59505) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE BARRA DA ESTIVA – BA FÓRUM ELEIZER RODRIGUES DE SOUZA - RUA PRFª SANTA VIEIRA DE CASTRO – 106 -CENTRO BARRA DA ESTIVA – BA – CEP 46650-000 - TELs.(77) 3450 1030 – (77) 3450 1634 CERTIDÃO PROC Nº 8000827-60.2024.8.05.0019 CERTIFICO e dou fé que nesta data INTIMEI as partes da designação de audiencia de instrução(ID 472678206). Barra da Estiva, 7 de novembro de 2024 NOELIA MARTINS DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DA ESTIVA INTIMAÇÃO 8000827-60.2024.8.05.0019 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Barra Da Estiva

11/11/2024, 00:00

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 11/12/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE BARRA DA ESTIVA, #Não preenchido#.

07/11/2024, 11:41

Expedição de intimação.

07/11/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 11:33

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

07/11/2024, 11:25

Desentranhado o documento

07/11/2024, 11:25

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:23

Mantida a prisão preventida

06/11/2024, 12:05

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 23:50

Expedição de intimação.

19/09/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 09:09

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:55

Juntada de devolução de carta precatória

01/09/2024, 18:37

Expedição de Carta precatória.

21/08/2024, 15:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

21/08/2024, 15:19

Desentranhado o documento

21/08/2024, 15:19

Recebida a denúncia contra SAMUEL GONCALVES ROCHA - CPF: 082.356.715-06 (TESTEMUNHA)

21/08/2024, 13:14

Distribuído por dependência

19/07/2024, 16:22

Sentença

•17/12/2024, 14:13

Sentença

•17/12/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:48

Decisão

•06/11/2024, 12:05

Despacho

•19/09/2024, 09:09

Decisão

•21/08/2024, 13:14