Execução Fiscal 8001362-18.2024.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 742.282,51

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

H R GARCIA PAES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:20

Expedição de despacho.

30/03/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de H R GARCIA PAES & CIA LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:50

Publicado Despacho em 29/01/2025.

02/03/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/03/2026, 22:15

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:37

Juntada de certidão

12/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:03

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:20

Expedição de despacho.

30/03/2026, 17:08

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 17:08

Despacho

•30/03/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de H R GARCIA PAES & CIA LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:50

Publicado Despacho em 29/01/2025.

02/03/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/03/2026, 22:15

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:37

Juntada de certidão

12/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2025, 09:54

Expedição de sentença.

23/09/2025, 11:03

Indeferida a petição inicial

23/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:17

Expedição de despacho.

27/01/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: H R Garcia Paes & Cia Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001362-18.2024.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: H R GARCIA PAES & CIA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Diante da falha operacional intersistêmica do EXAUDI, já comunicada à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como da impossibilidade de movimentação dos processos pelo cartório mediante CONFERÊNCIA INICIAL, devolvo os autos à secretaria para as devidas diligências. DIAS D'AVILA/BA, 15 de março de 2024. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8001362-18.2024.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de H R GARCIA PAES & CIA LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

18/04/2024, 23:49

Publicado Despacho em 19/03/2024.

23/03/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

23/03/2024, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:15

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:14

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 11:14

Sentença

•23/09/2025, 11:03

Sentença

•23/09/2025, 11:03

Despacho

•27/01/2025, 11:43

Despacho

•07/11/2024, 14:58

Despacho

•15/03/2024, 12:15