Execução Fiscal 8009009-64.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8009009-64.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/01/2025, 13:22

Decorrido prazo de BCI- INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:35

Publicado Decisão em 11/11/2024.

17/11/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

17/11/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Bci- Industria, Importacao E Exportacao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009009-64.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: BCI- INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DECISÃO Da análise dos autos, observo que a tentativa de citação restou frustrada, constando do AR a informação “mudou-se”. Infere-se que o(s) executado(s) não cumpriu(ram) o dever de manter atualizado o(s) seu(s) endereço(s) perante o Fisco, o que autoriza a realização de tentativa de arresto, através do sistema SISBAJUD, e de citação por edital. Sendo assim, cite(m)-se o(s) executado(s) por edital. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009009-64.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 6 de junho de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Bci- Industria, Importacao E Exportacao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009009-64.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: BCI- INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009009-64.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 7 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/11/2024, 16:09

Expedição de decisão.

07/11/2024, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2024, 14:07

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:11

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de BCI- INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/09/2024 23:59.

19/09/2024, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 06:42

Publicado Decisão em 10/06/2024.

12/06/2024, 06:42

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 16:09

Decisão

•07/11/2024, 14:07

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de BCI- INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BCI- INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Publicado Decisão em 10/06/2024.

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