Execução Fiscal 8009019-11.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8009019-11.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:01

Decorrido prazo de BELAM SERVICOS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:37

Publicado Decisão em 11/11/2024.

17/11/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

17/11/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Belam Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009019-11.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: BELAM SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009019-11.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 7 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/11/2024, 16:06

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:40

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:38

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:38

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:34

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 16:06

Decisão

•07/11/2024, 14:07

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BELAM SERVICOS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/10/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(47)