Agravo Interno Cível 8025522-09.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 32.773,29

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JACIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 09:08

Baixa Definitiva

13/03/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de JACIRA RIBEIRO em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 01:40

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 10:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

15/12/2023, 15:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

15/12/2023, 11:05

Deliberado em sessão - julgado

15/12/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:33

Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/11/2023, 17:54

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 09:08

Baixa Definitiva

13/03/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de JACIRA RIBEIRO em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 01:40

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 11:05

Despacho

•09/08/2023, 15:45

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 10:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

15/12/2023, 15:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

15/12/2023, 11:05

Deliberado em sessão - julgado

15/12/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:33

Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/11/2023, 17:54

Solicitado dia de julgamento

21/11/2023, 14:53

Conclusos #Não preenchido#

20/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de JACIRA RIBEIRO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:32

Publicado Despacho em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 10:51

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição incidental

26/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 00:19

Publicado Decisão em 20/07/2023.

21/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 14:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1218)

19/07/2023, 12:01

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

05/06/2023, 04:53

Decorrido prazo de JACIRA RIBEIRO em 30/05/2023 23:59.

05/06/2023, 02:32

Publicado Despacho em 08/05/2023.

04/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

11/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2023, 10:33

Distribuído por dependência

28/04/2023, 10:33

Despacho

•09/08/2023, 10:51

Decisão

•19/07/2023, 14:25

Decisão

•19/07/2023, 12:01

Despacho

•05/05/2023, 17:25

Despacho

•05/05/2023, 17:22