Execução Fiscal 8049668-82.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8049668-82.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:33

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:14

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 22:15

Decorrido prazo de MAISA CERQUEIRA LAGE - ME em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maisa Cerqueira Lage - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8049668-82.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAISA CERQUEIRA LAGE - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8049668-82.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

11/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 11/11/2024.

10/11/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 18:31

Expedição de despacho.

07/11/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 11:35

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:14

Despacho

•28/08/2025, 18:14

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MAISA CERQUEIRA LAGE - ME em 04/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(26)