Embargos de Declaração Cível 8050275-93.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA

OAB/BA 35114·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE SANTANA MATOS

OAB/BA 38339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SILVIO NUNES PEREIRA

CPF

Reu

ADEMIR JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ALBERICO MARCELO FILGUEIRAS MIRANDA

CPF

Reu

BARTOLOMEU RODRIGUES NUNES

CPF

Reu

EDSON GOMES DOS REIS

CPF

Reu

JUVENAL GOMES FERREIRA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS SILVA

CPF

Reu

MOISES PEREIRA DE JESUS

CPF

Reu

ROBERTO CLAUDIO FREITAS SAMPAIO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:52

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:42

Baixa Definitiva

18/07/2024, 16:42

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:42

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:41

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DO NASCIMENTO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de EDSON GOMES DOS REIS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de BARTOLOMEU RODRIGUES NUNES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de ALBERICO MARCELO FILGUEIRAS MIRANDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DE JESUS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de JUVENAL GOMES FERREIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de SILVIO NUNES PEREIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO CLAUDIO FREITAS SAMPAIO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:21

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:52

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:42

Baixa Definitiva

18/07/2024, 16:42

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:42

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:41

Documentos

Acórdão

•28/05/2024, 14:17

Despacho

•09/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DO NASCIMENTO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de EDSON GOMES DOS REIS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de BARTOLOMEU RODRIGUES NUNES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de ALBERICO MARCELO FILGUEIRAS MIRANDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DE JESUS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de JUVENAL GOMES FERREIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de SILVIO NUNES PEREIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO CLAUDIO FREITAS SAMPAIO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:18

Publicado Ementa em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:19

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2024, 14:17

Deliberado em sessão - julgado

24/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:16

Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DO NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALBERICO MARCELO FILGUEIRAS MIRANDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de JUVENAL GOMES FERREIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDSON GOMES DOS REIS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de BARTOLOMEU RODRIGUES NUNES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DE JESUS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de SILVIO NUNES PEREIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO CLAUDIO FREITAS SAMPAIO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Solicitado dia de julgamento

25/04/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:25

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de contra-razões

04/04/2024, 22:30

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2024, 15:46

Distribuído por dependência

04/04/2024, 15:46

Despacho

•09/04/2024, 16:50

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 22:30