Agravo de Instrumento 8051877-85.2024.8.05.0000 - TJBA

Agravo de Instrumento 8051877-85.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:11

Baixa Definitiva

06/12/2024, 14:11

Juntada de certidão

06/12/2024, 11:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Eudes Pinheiro Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB:PR87889-A) Agravado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8051877-85.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: EUDES PINHEIRO Advogado(s): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI AGRAVADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO TEMPO QUE CONCEDEU PARCELAMENTO. DOCUMENTOS ANEXADOS SÃO APTOS A COMPROVAR A MOMENTÂNEA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PROVA E INDÍCIOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM SUA TOTALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade EMENTA 8051877-85.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8051877-85.2024.8.05.0000, figurando como Agravante EUDES PINHEIRO e como Agravado COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA. ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões, data registrada no sistema. PRESIDENTE DES. JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

11/11/2024, 00:00

Publicado Ementa em 11/11/2024.

09/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:16

Juntada de certidão

08/11/2024, 09:31

Conhecido o recurso de EUDES PINHEIRO - CPF: 022.709.275-91 (AGRAVANTE) e provido

07/11/2024, 13:28

Conhecido o recurso de EUDES PINHEIRO - CPF: 022.709.275-91 (AGRAVANTE) e provido

06/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 18:37

Deliberado em sessão - julgado

05/11/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:05

Incluído em pauta para 29/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

09/10/2024, 17:54

Documentos

Acórdão

•06/11/2024, 11:14

Despacho

•05/09/2024, 17:23

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Juntada de certidão

Conhecido o recurso de EUDES PINHEIRO - CPF: 022.709.275-91 (AGRAVANTE) e provido

Conhecido o recurso de EUDES PINHEIRO - CPF: 022.709.275-91 (AGRAVANTE) e provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 29/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

Todas as movimentações(42)