Procedimento Comum Cível 8071023-80.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiançaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 158.841,52

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

ANA CARLA LEMOS MACHADO PURIDADE

CPF

Autor

MOISES PURIDADE DA SILVA

CPF

Autor

BRF REALIZACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE BENICIO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/BA 55517·CPF·Representa: Autor

PEDRO ABREU GOES DE ARAUJO

OAB/BA 35095·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA 22003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 06:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:50

Juntada de certidão dd2g

30/04/2026, 13:25

Recebidos os autos

30/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de ANA CARLA LEMOS MACHADO PURIDADE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de MOISES PURIDADE DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:07

Juntada de Petição de contra-razões

23/07/2025, 13:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

09/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

09/07/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 11:29

Todas as movimentações(87)

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 06:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:50

Juntada de certidão dd2g

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:50

Acórdão

•30/03/2026, 16:06

30/04/2026, 13:25

Recebidos os autos

30/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de ANA CARLA LEMOS MACHADO PURIDADE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de MOISES PURIDADE DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:07

Juntada de Petição de contra-razões

23/07/2025, 13:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

09/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

09/07/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de apelação

18/06/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500238303

27/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500238303

27/05/2025, 12:59

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 12:49

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:29

Juntada de certidão

31/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de BRF REALIZACOES LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Moises Puridade Da Silva Advogado: Anselmo Luis Oliveira De Souza (OAB:BA55517) Autor: Ana Carla Lemos Machado Puridade Advogado: Anselmo Luis Oliveira De Souza (OAB:BA55517) Reu: Brf Realizacoes Ltda Advogado: Pedro Abreu Goes De Araujo (OAB:BA35095) Advogado: Gustavo Almeida Marinho (OAB:BA22003) Perito Do Juízo: Jose Benicio Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8071023-80.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MOISES PURIDADE DA SILVA e outros Advogado(s): ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (OAB:BA55517) REU: BRF REALIZACOES LTDA Advogado(s): PEDRO ABREU GOES DE ARAUJO (OAB:BA35095), GUSTAVO ALMEIDA MARINHO (OAB:BA22003) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8071023-80.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Tendo em vista que a decisão de ID 201652997 operou a inversão do ônus da prova, incumbe à Ré o custeio dos honorários periciais, razão pela qual intimo tal parte para que recolha os honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Conclusos após. Publique-se. Intime-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 11/11/2024.

10/11/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:08

Juntada de certidão

04/11/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:18

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de BRF REALIZACOES LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

14/04/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

14/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2024, 13:14

Juntada de certidão

29/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de BRF REALIZACOES LTDA em 27/11/2023 23:59.

18/01/2024, 23:21

Decorrido prazo de MOISES PURIDADE DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

18/01/2024, 23:21

Decorrido prazo de BRF REALIZACOES LTDA em 27/11/2023 23:59.

18/01/2024, 23:07

Decorrido prazo de MOISES PURIDADE DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

18/01/2024, 23:07

Decorrido prazo de ANA CARLA LEMOS MACHADO PURIDADE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:28

Decorrido prazo de BRF REALIZACOES LTDA em 10/11/2023 23:59.

18/11/2023, 04:03

Decorrido prazo de MOISES PURIDADE DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

18/11/2023, 04:03

Decorrido prazo de ANA CARLA LEMOS MACHADO PURIDADE em 10/11/2023 23:59.

18/11/2023, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

15/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 02:25

Publicado Decisão em 31/10/2023.

01/11/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:24

Juntada de petição

30/10/2023, 14:20

Juntada de certidão

23/10/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 08:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:37

Juntada de informações prestadas

14/12/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:58

Decorrido prazo de BRF REALIZACOES LTDA em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:09

Juntada de decisão

25/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de BRF REALIZACOES LTDA em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de réplica

15/08/2022, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

23/07/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2022, 19:35

Expedição de carta via ar digital.

20/07/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 19:35

Juntada de Petição de contestação

20/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de BRF REALIZACOES LTDA em 22/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 17:03

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 16:41

Publicado Decisão em 27/05/2022.

29/05/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022

29/05/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 11:38

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2022, 22:43

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:29

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 11:29

Sentença

•27/05/2025, 12:59

Sentença

•26/05/2025, 12:49

Despacho

•07/11/2024, 11:38

Despacho

•06/11/2024, 16:50

Despacho

•12/08/2024, 12:01

Despacho

•08/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:24

Decisão

•17/10/2023, 08:00

Decisão

•16/10/2023, 19:55

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:50

Acórdão

•30/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 11:29

Sentença

•27/05/2025, 12:59

Sentença

•26/05/2025, 12:49

Despacho

•07/11/2024, 11:38

Despacho

•06/11/2024, 16:50

Despacho

•12/08/2024, 12:01

Despacho

•08/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:24

Decisão

•17/10/2023, 08:00

Decisão

•16/10/2023, 19:55

Decisão

•14/03/2023, 12:55

Decisão

•13/03/2023, 12:37

Outros documentos

•14/12/2022, 10:01

Decisão

•25/08/2022, 08:48

Decisão

•25/08/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 19:35

Decisão

•26/05/2022, 11:38

Decisão

•25/05/2022, 22:43