Procedimento Comum Cível 8093425-87.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8093425-87.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8093425-87.2024.8.05.0001. Autor: A. S. B. Advogado: Rodrigo Amorim Pereira Do Nascimento (OAB:BA49974) Advogado: Romulo Augusto Carvalho De Oliveira Soares (OAB:BA54375) Reu: Tam Linhas Aereas S/a. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Renata Amoedo Cavalcante (OAB:BA17110) Reu: Passaredo Transportes Aereos S.a Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB:SP143415) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA SENTENÇA Processo: 8093425-87.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cancelamento de vôo] AUTOR: A. S. B. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S/A AYNA SANTOS BARRO, representada por seu genitor BRUNO AUGUSTO NUNES BARROS, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação contra TAM LINHAS AÉREAS S/A e PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A, também qualificados, aduzindo as razões constantes da petição inicial. Acosta documentos. Designada audiência de conciliação, realizada no CEJUSC, presidida pela Conciliadora, houve a celebração de acordo, nos termos ali transcritos, requerendo as partes sua homologação e a extinção da demanda com resolução de mérito (ID 471586827). É O RELATÓRIO. DECIDO. As partes realizaram transação em audiência, conforme termo de acordo anexo aos autos, requerendo a sua homologação. In casu, a transação respeitou os interesses envolvidos, sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas por patronos com poderes especiais para transacionar. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8093425-87.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, considerando que existe correlação entre o objeto da causa e o acordo firmado, estando preservados os interesses das partes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE ID 471586827, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando a extinção do processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas judiciais remanescentes. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Salvador (BA), data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AYNA SANTOS BARROS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AYNA SANTOS BARROS em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AYNA SANTOS BARROS em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Todas as movimentações(59)