Tutela Antecipada Antecedente 0118524-26.2009.8.05.0001 - TJBA

Tutela Antecipada Antecedente 0118524-26.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Olivia Bavaresco Carreira Rivas Advogado: Jose Antonio Maia Goncalves (OAB:BA8618) Requerente: Augusto Bavaresco Carreira Advogado: Jose Antonio Maia Goncalves (OAB:BA8618) Requerido: Elisangela Peixoto De Jesus Carvalho Advogado: Alexandre Ramos De Almeida (OAB:BA14428) Requerido: Cristiano Santiago De Carvalho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0118524-26.2009.8.05.0001 Classe Assunto: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Autor: OLIVIA BAVARESCO CARREIRA RIVAS e outros Réu: ELISANGELA PEIXOTO DE JESUS CARVALHO e outros SENTENÇA Determinou-se ao requerente desse prosseguimento ao feito sob pena de extinção. Em diligência não se logrou intimar no endereço constante do autos. Reza a norma inserta no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil que o feito será extinto sem conhecimento do mérito quando a parte abandonar a causa por mais de trinta dias, deixando de cumprir diligência que lhe incumbia. Reza, outrossim, a norma inserta no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil que se presume válida intimação realizada no endereço que consta dos autos quando a parte não comunica sua mudança. Cumprido o comando legal da norma contida no § 1.º do mesmo artigo supracitado não promoveu o regular andamento do processo. Não basta, pois a parte dizer que tem interesse no seguimento do feito sem que de fato promova os meios para que o processo possa chegar ao resultado final. Posto isto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fulcro na norma inserta no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela requerente que deu causa a extinção Honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, eis que não houve condenação ou proveito econômico Fica, no momento, isenta dos ônus sucumbenciais na forma da norma inserta no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil Publique-se Não havendo recurso ou havendo mantida sentença dê-se baixa SALVADOR (BA), terça-feira, 29 de outubro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0118524-26.2009.8.05.0001 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTIAGO DE CARVALHO em 08/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ELISANGELA PEIXOTO DE JESUS CARVALHO em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO BAVARESCO CARREIRA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLIVIA BAVARESCO CARREIRA RIVAS em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTIAGO DE CARVALHO em 01/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

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